O inquérito policial instaurado, com o réu preso e envolvendo um processo de difícil elucidação, deverá terminar no prazo de

Adamastor, Juiz Federal em exercício na Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, ajuizou queixa-crime contra o advogado Bráulio, que foi distribuída à 20ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Nessa queixa-crime, Adamastor imputou a prática do crime de calúnia a Bráulio, pois este teria dito em uma entrevista, dada na cidade de Porto Alegre/RS, que Adamastor recebeu vantagem econômica indevida para beneficiar determinada parte em sentença que prolatou. Após a citação pessoal de Bráulio, este ofereceu resposta à acusação opondo exceção da verdade.

Assinale a opção que indica o órgão jurisdicional competente para o qual deve ser direcionado essa exceção processual.

Com relação ao processo penal, assinale a alternativa correta.

Considerando o que dispõe o Decreto-Lei nº 3.689/41 – Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

Considere-se que uma equipe policial tenha comparecido a uma ocorrência de furto de residência por meio do rompimento de uma das portas com um pé de cabra, que foi abandonado no local e devidamente apreendido, e que, em entrevista ao proprietário da residência, tenha constatado a subtração de um veículo automotor, algumas joias de família e vários equipamentos de informática. Além disso, fora encontrado um bilhete manuscrito por um dos autores com ameaças à família, caso essa acionasse a polícia.

Levando-se em conta a situação hipotética em análise, com base nas disposições referentes ao exame de corpo de delito e às outras perícias previstas no Código de Processo Penal, julgue o item seguinte.

Na elaboração do laudo pericial, os peritos descreverão os vestígios recolhidos, os instrumentos e os meios utilizados para o furto, além do horário ou da época em que se presume ter sido praticado o delito.

Klaus, réu primário, está sendo processado pelo crime tipificado no art. 171 do Código Penal (CP), sob a acusação de ter obtido vantagem econômica de uma mulher residente em outro estado, com quem fingia manter relacionamento amoroso pela Internet, ao exigir dela transferências de altas quantias como prova de amor, tendo sido alto o valor do prejuízo financeiro da vítima. A denúncia foi instruída com a transcrição de interceptação telefônica e telemática autorizada pelo juiz, que entendeu ser este o único meio de prova possível. Klaus não foi localizado no endereço que consta nos autos e acabou sendo citado por edital.

Considerando a situação hipotética anterior, julgue o item a seguir.

Caso Klaus ou seu advogado eventualmente constituído nos autos não compareça ao julgamento, será decretada sua revelia e nomeado defensor público para representá-lo durante a tramitação da ação penal.

A competência NÃO será determinada pelo (a):

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre a audiência de custódia, julgue os itens.

I. A falta, injustificadamente, da audiência de custódia constitui uma irregularidade.

II. A falta da audiência de custódia afasta a prisão preventiva mesmo atendidos os quesitos do art. 312, do CPP e observadas as garantias constitucionais.

III. A declaração de ausência da audiência de custódia no prazo de 24h após a prisão constitui ilícito e deve o custodiado ser posto em liberdade automaticamente.

Nos termos do art. 5º, LXIX, da Constituição Federal, “conceder-se-á ‘habeas-corpus’ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”. Sobre o aludido remédio constitucional, assinale a alternativa ERRADA: