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2979902
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade
provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
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2979901
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma
viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe
praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia.
O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que
envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
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2979900
Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua
motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do
inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível
identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o
arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi
homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois,
uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o
autor do roubo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
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- Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
- Procedimento Penal
É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da
Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
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- Processo e procedimentoProcedimentos EspeciaisProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Procedimento Penal
Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o
acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado
de outra possibilidade, conta-se
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Completada a citação com hora certa, se o acusado não
comparecer,
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O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão,
quais sejam:
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No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à
busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
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Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe
dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
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O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de
ofício,
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