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Foram encontradas 17.011 questões.

2979902 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Assinale a opção correta a respeito da prisão e da liberdade provisória, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
 

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2979901 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Dentro de um navio atracado no porto de Santos para uma viagem de cruzeiro, um desembargador do estado de Sergipe praticou lesão corporal gravíssima contra um senador da Bahia. O motivo do crime estava relacionado a uma discussão que envolvia times de futebol.
Nessa situação hipotética, segundo a jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento do desembargador será de competência do
 

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2979900 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-SE
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Raquel foi vítima de roubo, durante o qual sua motocicleta foi subtraída sob grave ameaça. Após a conclusão do inquérito policial que investigou o crime, não tendo sido possível identificar o autor, o Ministério Público (MP) solicitou o arquivamento do caso devido à falta de justa causa, o que foi homologado pelo juiz competente. No entanto, um mês depois, uma nova testemunha surgiu e alegou ter informações sobre o autor do roubo.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.
 

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2979168 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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É de menor potencial ofensivo, nos termos do art. 61 da Lei nº 9.099/95, a seguinte hipotética infração penal:
 

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2979167 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Nos termos do art. 406 do CPP, o prazo de 10 dias para o acusado apresentar resposta escrita à acusação, ao lado de outra possibilidade, conta-se
 

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2979166 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Completada a citação com hora certa, se o acusado não comparecer,
 

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2979165 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O art. 283 do CPP prevê três modalidades de prisão, quais sejam:
 

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2979164 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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No que diz respeito ao regramento que o CPP dispensa à busca (CPP, art. 240 a 250), é correto afirmar:
 

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2979163 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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Com relação à prova testemunhal e o regramento que lhe dá o CPP (art. 202 a 204), é correto afirmar:
 

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2979162 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
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O sequestro de bens imóveis poderá ser realizado de ofício,
 

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