De acordo com o Código de Processo Penal o assistente de acusação não possui legitimidade para requerer a decretação de prisão preventiva do réu

Caso o réu ameace testemunhas e destrua provas sua prisão preventiva pode ser decretada com fundamento na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal.

De acordo com o Código de Processo Penal. será admitida a decretação da prisão preventiva nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 2 (dois) anos. desde que não seja cabível a suspensão condicional do processo.

A ausência da reavaliação da prisão preventiva no prazo de 90 (noventa) dias não implica a revogação automática da custódia

De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva somente poderá ser decretada quando
houver prova plena da existência do crime e de autoria