No que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, que

A lei processual penal aplicar-se-á prontamente,

O sistema processual penal acusatório antagoniza o sistema inquisitivo, entre outras razões, por

Nos termos do quanto determina o artigo 290 do CPP, se o investigado, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor

O início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, nos exatos termos do artigo 158-A, § 2° do CPP.

A restituição das coisas apreendidas

Entre outras hipóteses, ocorre perempção quando:

Descumpridas, pelo acusado, as condições estipuladas no acordo de não persecução penal,

Assinale a alternativa correta de acordo com os artigos 4° a 23 do CPP.

Cássia praticou crime de estelionato, tendo sido Patrícia a vítima. Após tomar conhecimento do oferecimento de denúncia contra Cássia pelo MP, que incluía a apresentação do valor do prejuízo sofrido e o requerimento de reparação do dano, Patrícia passou a acompanhar o andamento do processo, mas optou por não se habilitar como assistente de acusação. Após a instrução processual, os autos foram encaminhados para julgamento.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta à luz do Código de Processo Penal (CPP) e do entendimento jurisprudencial do STJ.