São inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, ainda que puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

Vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente. constatado ou recolhido, que se relaciona a infração penal.

Dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência contra autoridade ou agente membro das forças armadas, das polícias federal, civil ou militar e
integrantes do sistema prisional.

O inicio da cadeia de custódia dá-se com o ato de recolher o vestígio que será submetido à análise pericial, respeitando suas características e natureza

O exame de corpo de delito e outras pericias serão realizados por dois peritos oficiais, portadores de diploma de curso superior