À luz da Lei n.º 9.807/1999, que disciplina, eminentemente, a proteção a vítimas e testemunhas, assinale a opção correta.

Define-se fumus commissi delicti como

No que concerne à nulidade relativa, julgue os itens a seguir.

I Caracteriza nulidade relativa a violação de norma infraconstitucional que tutela interesse preponderante das partes.

II A nulidade relativa não pode ser conhecida de ofício, dependendo da postulação da parte interessada e a parte deve demonstrar o prejuízo sofrido.

III A nulidade relativa não convalida com a preclusão.

Assinale a opção correta.

No que concerne à nulidade absoluta, julgue os itens a seguir.

I O reconhecimento de uma nulidade absoluta está condicionado à comprovação do prejuízo.
II A nulidade absoluta pode ser declarada de ofício ou mediante invocação da parte interessada.
III O prejuízo e o não atingimento dos fins são presumidos na nulidade absoluta.
IV A nulidade absoluta é insanável, não se convalida e tampouco é convalidada pela preclusão ou trânsito em julgado.

Assinale a opção correta.

No sistema misto, o processo se divide em

Julgue os itens a seguir, no que se refere ao sistema inquisitivo.

I O sistema inquisitivo é caracterizado pela concentração de poder nas mãos do julgador, que exerce, também, a função de acusador.

II No sistema inquisitivo, a confissão do réu é considerada a rainha das provas.

III O sistema inquisitivo privilegia os debates orais, com procedimentos escritos formalizados.

IV No sistema inquisitivo, o procedimento é público, pautado pelo princípio do contraditório, e a defesa do réu é atuante.

Estão certos apenas os itens

O princípio do devido processo legal

Assinale a opção que apresenta e descreve corretamente as fases do procedimento probatório.

O juiz, para decretar a prisão preventiva, deverá

No que diz respeito ao termo circunstanciado de ocorrência assinale a opção correta, com base na Lei n.º 9.099/1995.