Nos termos do Código de Processo Penal, é correto afirmar que, após receber o auto de prisão em flagrante, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público, no prazo máximo de até

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No que concerne ao regramento legal da audiência de custódia, é correto afirmar que

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Nos termos dos artigos 567 e 568 do CPP, assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Com fundamento em hipótese expressamente prevista no artigo 395 do CPP, magistrado rejeita a denúncia. Reconheceu-se

Com relação ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.