Em determinada investigação, o Delegado de Polícia requereu a coleta de material biológico do investigado Maxwell, apesar de ter este apresentado sua carteira de trabalho a fim de comprovar a sua identificação civil. O juiz deferiu o pedido por considerar tal medida essencial às investigações, tal como alegado na representação da Autoridade Policial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Filisteu e Isaque imputaram publicamente a prática de um homicídio a Caim, mesmo sabendo que Caim não era autor ou participe do fato. Posteriormente, por ser ex-cunhado de Isaque, Caim decide convidá-lo para a festa comemorativa de seu aniversário. Logo após, Caim resolve propor ação penal privada pelo crime de calúnia apenas em face de Filisteu. Diante de tal situação, pode-se afirmar que ocorreu

Pablo responde, em âmbito criminal, ao Processo A (fato de 2015), ao Processo B (fato de 2018) e ao Processo C (fato de 2023). Pablo se evadiu para o exterior, o que motivou, no bojo do processo B, o requerimento de sua extradição, o que foi concluído, com a efetiva entrega do acusado às autoridades brasileiras em 2022. O Estado requerido possui legislação extradicional idêntica à Brasileira. Nesse caso, assinale a afirmativa correta.

Analise as afirmativas a seguir.

I. Depoimento especial é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.

II. O depoimento especial reger-se-á por protocolos e, sempre que possível, será realizado uma única vez, em sede de produção antecipada de prova judicial, garantida a ampla defesa do investigado.

III. O depoimento especial seguirá o rito cautelar de antecipação de prova em duas hipóteses: quando a criança ou o adolescente tiver menos de sete anos; em caso de violência sexual.

Está correto o que se afirma em

A Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. De acordo com o mencionado diploma legal:

João Paulo, serventuário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por ter se apropriado de um notebook de propriedade do tribunal, sendo certo de que tinha a posse em razão do cargo, foi indiciado em inquérito policial e conduzido pelo delegado da 5ª Delegacia de Polícia do Maranhão. Com o final do inquérito, o delegado elaborou o relatório conclusivo e encaminhou ao judiciário. Encaminhado o relatório ao Ministério Público, entendeu o mesmo pela não possibilidade do acordo de não persecução penal, haja vista os antecedentes criminais de João Paulo. Considerando a situação hipotética anteriormente mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores no Brasil, analise as afirmativas seguir e assinale a que aponta sobre o procedimento correto correspondente à situação hipotética em questão.

Juliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no exercício de suas funções, foi vítima de difamação praticada por Jéssica, uma jurisdicionada. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Jaqueline e Márcio, capazes e casados, no dia 20 de abril de 2023, após longa discussão, praticaram lesão corporal de natureza leve e de forma recíproca. Considerando a situação hipotética mencionada anteriormente, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento majoritário das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.

Thales, Márcio e Gustavo, todos funcionários da prefeitura de São Luiz do Estado do Maranhão, foram denunciados pelo Ministério Público do Estado do Maranhão pela prática de crime de peculato, incurso no Art. 312 do CP, tendo sido o processo distribuído para a primeira vara criminal da respectiva capital. Considerando a situação hipotética mencionada, a doutrina, a legislação pátria e o entendimento das cortes superiores, assinale a afirmativa correta.