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A respeito da prova no juizado especial cível, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º
9.099/1995.
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José ajuizou ação no juizado especial cível, com o objetivo de receber indenização no valor de
vinte mil reais por dano causado por pessoa jurídica. Considerando essa situação hipotética,
assinale a opção correta.
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O prazo para a interposição do
recurso de agravo interno é de:
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Nos termos da legislação
específica, o prazo de prescrição para ajuizar a
ação popular é de:
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Em um determinado
procedimento comum, que tramita em sede de
primeiro grau de jurisdição, o credor postulou a
instauração do incidente de desconsideração da
personalidade jurídica da sociedade
demandada. O incidente foi instaurado e, ao
final de seu procedimento, o pedido de
aplicação da teoria da desconsideração da
personalidade jurídica deixou de ser acolhido.
Essa decisão
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Ajuizada demanda
indenizatória sob o procedimento comum em
relação a dois médicos, tendo o julgador, na
decisão de saneamento e organização do
processo, extinto o processo em relação a um
dos réus, reconhecendo a sua ilegitimidade
passiva para a causa, o recurso adequado para
atacar a decisão será:
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Na ação em que o autor busca
ser indenizado pela ocorrência de dano moral,
o valor da causa deverá ser:
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Paula foi vítima de acidente de trânsito provocado por Renato, que conduzia veículo automotor de propriedade de Fernando. Por conta disso, ajuizou ação de indenização por danos morais contra Fernando, que, em contestação, requereu a denunciação da lide a Renato. A denunciação foi admitida pelo juiz, que determinou a citação de Renato. Nesse caso, de acordo com o novo Código de Processo Civil,
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ação Rescisória (arts. 966 a 975)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
Em conformidade com as regras do Código de Processo Civil, a propositura de ação rescisória
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- CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros
Quanto às regras que tratam das partes, dos procuradores e da intervenção de terceiros, o Código de Processo Civil estabelece que
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