970518 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela de Evidência

Determinada lide esbarra numa súmula vinculante que favorece o réu na sua interpretação. Assim, pretende o réu que essa discussão seja imediatamente solucionada, requerendo tutela provisória nesse sentido, pelas vias processuais adequadas.

Nesse caso, é correto afirmar que

A

para que seja concedida a tutela pretendida, será necessária a presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

B

o réu não tem legitimidade para requerer tutela provisória nesse caso, pois esse pedido deve ser formulado exclusivamente pelo autor dessa demanda.

C

o réu tem interesse em pleitear a provisória de evidência, independentemente da presença dos requisitos da verossimilhança, da alegação e do risco de dano.

D

por se tratar de assunto que deve aguardar a cognição exauriente, o pedido de tutela provisória do réu deverá ser indeferido.

E

só será concedida a tutela caso o réu a tenha pleiteado na forma de urgência antecipada antecedente.

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970517 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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Numa audiência de instrução e julgamento, o juiz determinou que primeiro se ouvissem as testemunhas das partes, e, após isso, fossem prestados os esclarecimentos dos peritos. Além disso, no momento dos debates orais, numa ação em que havia interesse de menores, concedeu prazo de 40 minutos para o advogado do autor e de 30 minutos para o advogado do réu e para o promotor de justiça se pronunciarem.

Diante dessa situação, é correto afirmar que o juiz

A

acertou em todos os seus atos, pois a ordem da oitiva é passível de modificação a critério do juiz, bem como os prazos para debates orais devem ser estipulados pelo magistrado.

B

acertou ao inverter a ordem da colheita de provas em audiência, pois não há uma obrigatoriedade nesse roteiro; mas errou ao fixar limite de tempo de 40 minutos para o pronunciamento em razões finais do advogado do autor, prazo superior ao estabelecido em lei.

C

somente errou ao inverter a ordem de oitiva do perito, tento em vista que a lei determina que, obrigatoriamente, sejam ouvidos primeiro o perito e depois as testemunhas.

D

errou na questão da inversão da ordem das provas em audiência, bem como ao conceder prazo maior para uma das partes em detrimento das outras, ferindo o princípio da igualdade processual.

E

errou unicamente ao conceder prazo para o ministério público, tendo em vista que somente as partes devem participar dos debates orais, cabendo ao promotor apenas manifestar-se por escrito por meio de memoriais.

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970516 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)

Na impugnação ao cumprimento de sentença,

A

poderá, ainda que já tenha se operado o trânsito em julgado da sentença, ser alegada inexigibilidade da obrigação reconhecida no título, se ele estiver fundado em lei ou ato normativo considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou do ato normativo, tido pelo Supremo Tribunal Federal como incompatível com a Constituição Federal, em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso.

B

o prazo para a apresentação não será contado em dobro, mesmo que, sendo físicos os autos, haja litisconsortes com procuradores diferentes, de escritórios de advocacia distintos.

C

quando se alegar excesso de execução, é ônus da parte, sob pena de não ser conhecida a alegação, indicar desde logo o valor que entenda correto, mediante demonstrativo, ainda que entenda que a apuração dependa de prova pericial.

D

a respectiva apresentação impedirá a penhora, sua substituição, reforço ou redução, se concedido efeito suspensivo pelo juiz.

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970515 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Em matéria recursal, é correto afirmar que

A

se os embargos de declaração forem acolhidos com modificação da decisão embargada, ficará automaticamente prejudicado o outro recurso que o embargado já tiver interposto contra a decisão originária, ressalvada a interposição de novo recurso.

B

do pronunciamento que julgar parcial e antecipadamente o mérito, caberá apelação desprovida de efeito suspensivo.

C

a resolução da questão relativa à desconsideração da personalidade jurídica será sempre impugnável por agravo de instrumento.

D

a apelação devolverá ao tribunal todas as questões suscitadas e debatidas, ainda que não decididas, mas a devolução em profundidade ficará limitada ao capítulo impugnado.

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970514 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CPCDa Jurisdição (art. 16)
CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)Critérios Determinativos da Competência

Em matéria de competência, assinale a alternativa correta.

A

A competência determinada por critério territorial é sempre relativa.

B

A prevenção é efeito da citação válida.

C

No caso de continência, as demandas devem ser reunidas para julgamento conjunto, salvo se a ação continente preceder a propositura da ação contida, caso em que essa última terá seu processo extinto sem resolução do mérito.

D

Compete à autoridade judiciária brasileira julgar as ações em que as partes se submetam à jurisdição nacional, desde que o façam expressamente.

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970513 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Técnico Judiciário - Escrevente
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CPCAtos ProcessuaisConceito e Princípios dos Atos ProcessuaisPrazos dos Atos Processuais

Luís ingressou com uma ação contra Mirela. Em 09.03 (sexta-feira), na audiência de instrução e julgamento, o juiz julgou a ação improcedente, saindo as partes intimadas de tal decisão nessa data. A parte sucumbente pretende recorrer da decisão do juiz.

Levando em consideração que, durante o prazo do recurso, não há qualquer feriado, é correto afirmar que

A

Luís deverá interpor recurso de agravo de instrumento, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).

B

Luís deverá interpor recurso de apelação, e terá, para isso, prazo fatal até 30.03 (sexta-feira).

C

o recurso a ser manejado por Luís é o de agravo de instrumento, e ele terá 15 dias úteis para fazer tal peça processual, contados a partir de 09.03.

D

Mirela deverá manejar recurso de apelação no prazo de 15 dias corridos, contados a partir de 12.03 (segunda-feira).

E

tanto Luís quanto Mirela têm interesse de agir no recurso de apelação, e eles terão prazo comum de 15 dias úteis, contados de 12.03 (segunda-feira), para apresentar tal peça processual.

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970512 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosDenunciação da Lide (arts. 125 a 129)

Considerando a denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

A

Considerando-se a cadeia dominial, a denunciação da lide sucessiva é admitida ao originariamente denunciado, mas vedada ao sucessivamente denunciado, ressalvada a propositura de ação autônoma.

B

O direito regressivo poderá ser objeto de ação autônoma apenas no caso de não ser permitida pela lei ou no caso de ter sido indeferida pelo juiz.

C

Pode ser requerida e deferida originariamente em grau de apelação, nos casos em que seja dado ao tribunal examinar o mérito desde logo, por estar o processo em condições de julgamento.

D

Pode ser determinada de ofício pelo juiz, nos casos em que a obrigação de indenizar decorra expressamente da lei.

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970509 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Juiz Substituto
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Dissolução Parcial de Sociedade (arts. 599 a 609)

Sobre a coisa julgada material, é correto afirmar que

A

apenas decisões de mérito transitadas em julgado comportam ação rescisória.

B

na ação de dissolução de sociedade, a coisa julgada se opera em relação à sociedade, ainda que a sociedade não tenha sido citada, desde que todos seus sócios o tenham sido.

C

se opera entre as partes entre as quais é dada, não podendo prejudicar ou beneficiar terceiros.

D

pode abranger a resolução de questão prejudicial, desde que dessa resolução dependa o julgamento do pedido; que tenha sido facultado o contraditório; e que o órgão seja competente em razão da matéria e da pessoa para resolver a questão como se principal fosse.

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963262 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PUC-PR
Orgão: TJ-PR

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Analista Judiciário - Psicologia
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Analista Judiciário - Serviço Social
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Sobre os conceitos gerais de Conciliação, de Mediação de Conflitos e de Justiça Restaurativa, assinale a alternativa CORRETA.

A

A Mediação somente pode ser utilizada em processos cíveis e, invariavelmente, deve ocorrer em audiência designada para este fim.

B

A Conciliação deve ser feita necessariamente pelo juiz responsável pelo processo, o qual tem o dever de alcançar a composição entre os litigantes.

C

A Justiça Restaurativa visa a obter a punição mais severa ao ofensor porque se baseia justamente na necessidade de restaurar a dignidade do ofendido.

D

A Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o problema.

E

A Justiça Restaurativa somente pode ser aplicada em delitos considerados leves.

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961836 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Marília-SP

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDa Apelação (arts. 1.009 a 1.014)
CPCdos RecursosDo Agravo de Instrumento (arts. 1.015 a 1.020)
CPCdos RecursosDos Embargos de Declaração (arts. 1.022 a 1.026)

Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadimplentes. O Município apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente e o Município condenado a pagar as custas e honorários advocatícios em favor de Matheus. Diante da situação hipotética, o Município, por meio de sua procuradoria, deverá

A

opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao juiz da causa para que ele corrija a sentença.

B

interpor apelação no prazo de quinze dias, endereçada ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

C

opor embargos de declaração no prazo de quinze dias, endereçado ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.

D

interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.

E

opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.

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