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2122102 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
A respeito do mandado de segurança, assinale a alternativa correta.
Questão Anulada

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2099600 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-MS
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Tício propôs ação de execução de título extrajudicial contra o Clube de Esportes, uma entidade associativa. No curso da demanda, foi evidenciado pelo credor que a associação em questão não dispunha de bens para satisfazer a dívida, uma vez que havia transferido todo o seu patrimônio a outra associação, denominada Clube de Verão. Ocorre, entretanto, que a associação Clube de Verão havia sido criada com o único propósito de esvaziar o patrimônio do Clube de Esportes, evitando, assim, que os bens fossem penhorados em razão de dívidas.

Nessa situação hipotética,
Questão Anulada

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2099585 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-AP
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No que concerne à gratuidade de justiça, às despesas, aos honorários advocatícios e às multas, julgue os itens a seguir, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC).
I Na hipótese de assistência do requerente por advogado particular, a gratuidade de justiça sempre engloba o preparo de recurso que verse exclusivamente sobre o valor dos seus honorários sucumbenciais. II Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica requerente, com ou sem fins lucrativos, que demonstrar sua impossibilidade de arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. III A concessão de gratuidade isenta o beneficiário de pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas. IV Reconhecida a sucumbência parcial e recíproca, os honorários advocatícios, depois de compensados, serão proporcionalmente distribuídos entre os advogados dos litigantes. V Os honorários advocatícios serão devidos no caso de cumprimento de sentença contra a fazenda pública que enseje a expedição de precatório, ainda que não tenha havido impugnação.
Estão certos apenas os itens
Questão Anulada

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2030654 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC
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O recurso de agravo interno é cabível contra as decisões unipessoais proferidas em tribunal, sejam elas proferidas pelo relator, por presidente ou vice-presidente do tribunal. Analise o quadro de respostas abaixo e assinale a alternativa correta em relação as formalidades do referido recurso:

Questão Anulada

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2018089 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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Alison deixou de cumprir sua parte em obrigação de dar coisa certa firmada com Nicolas, razão por que este ajuizou ação cabível, juntando as devidas provas do incumprimento. Citado, Alison se desfez da coisa objeto da obrigação. Nicolas, então, requereu tutela provisória em caráter incidental, com a intenção de resguardar seu direito.


A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Civil.
Caso verifique que o valor da causa não corresponde à coisa certa objeto da obrigação firmada entre as partes, o juiz poderá proceder à sua correção de ofício ou por arbitramento.
Questão Anulada

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2018088 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.

Embora seja gratuita a ação de habeas data, é cabível a condenação em honorários de sucumbência.
Questão Anulada

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1986400 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
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A respeito da ação de improbidade, da prescrição contra a fazenda pública, da execução do termo de ajuste de conduta (TAC), do processo judicial eletrônico e do habeas data, julgue o item a seguir.
O prazo prescricional para propor execução por descumprimento de TAC inicia-se com a notificação para cumprimento.
Questão Anulada

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2935024 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Nosso Rumo
Orgão: Pref. Itapeva-SP
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É correto afirmar que serão representados em Juízo, ativa e passivamente:

Questão Desatualizada

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2067943 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBRASP
Orgão: FHGV-RS
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O Ministério Público do Rio Grande do Sul, após identificar diversas irregularidades em determinada Fundação Hospitalar, como a falta de órgãos consultivos e fiscal, má gestão nas relações trabalhistas, irregularidades nas prestações de contas e descarte incorreto de lixo hospitalar, propôs Ação Civil Pública, com pedido liminar, requerendo intervenção na referida Fundação Hospitalar, com o afastamento de todo o conselho diretor da entidade e a nomeação de comissão interventora, assim como reparação material por danos ambientais causados pelo descarte incorreto do lixo hospitalar. Com base no exposto, analisar as afirmativas abaixo e assinalar a alternativa correta:

Questão Desatualizada

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2317194 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-RS
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Analise as assertivas abaixo transcritas:

I. Segundo entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, é possível a penhora de valores depositados em nome das filiais em execução fiscal para cobrança de dívidas tributárias da matriz.

II. Na trilha de entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é cabível a fixação de honorários advocatícios em exceção de pré-executividade nos casos em que a decisão concluir pela exclusão do sócio do polo passivo da execução fiscal e o respectivo processo não houver sido extinto sem resolução do mérito.

III. Consoante entendimento sedimentado no âmbito da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o executado, em execução fiscal, não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora, de modo a afastar a ordem de preferência estabelecida na lei processual aplicável quanto aos bens que podem ser penhorados.

Quais estão corretas?

Questão Anulada e Desatualizada

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