Após longo litígio, transitou em julgado a sentença judicial que condenou Maria a indenizar João, em quantia certa, pelos danos materiais que lhe causara.

Pouco menos de um ano depois, na fase de cumprimento da sentença, após o decurso do prazo para o pagamento voluntário, Maria ingressou com ação rescisória da sentença. Ao tomar ciência desse fato, João obteve certidão de inteiro teor da referida sentença e a levou a protesto.

À luz dessa narrativa, o tabelião de protesto de títulos, cumpridos os demais requisitos formais exigidos, deve:

Joana ingressou com execução por quantia certa em face de Pedro. Ato contínuo à admissão da execução pelo juiz, Joana obteve certidão de inteiro teor do respectivo processo e requereu a sua averbação nos Registros de Imóveis de diversas circunscrições, nas quais se encontravam registrados imóveis de Pedro.

À luz da sistemática legal vigente, o obrar de Joana foi:

Nos termos do Código de Processo Civil, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte será de:

Nos termos do Código de Processo Civil, duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, salvo quando:

De acordo com o Código de Processo Civil, incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:

Ainda de acordo com a Lei nº 7.347/1985, têm legitimidade para propor a ação civil pública:

I. as Defensorias Públicas;

II. o Distrito Federal e os Municípios;

III. as autarquias públicas;

IV. as empresas públicas;

V. o Ministério da Saúde e o Ministério da Economia.

Estão corretos os itens