Com relação à ação popular, julgue o item.

A sentença em ação popular sempre terá eficácia erga omnes, exceto, unicamente, se julgada improcedente por falta de provas.

Com relação à ação popular, julgue o item.

Não se admite pedido liminar em ação popular.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

Não são cabíveis honorários sucumbenciais em mandado de segurança.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

Não se admite mandado de segurança contra omissões administrativas.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

O mandado de segurança contra lei, em tese, carece de interesse processual por parte do impetrante, exigindo-se um indício mínimo de ameaça.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

A complexidade da matéria jurídica objeto do mandado de segurança o torna inadmissível.

No que concerne ao mandado de segurança, julgue o item.

A liquidez e a certeza de direito, em mandado de segurança, querem dizer que a matéria deverá ser unicamente de direito.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

As matérias cognoscíveis de ofício poderão ser alegadas, ainda que com ineditismo, em sustentação oral em apelação.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

Os fatos supervenientes ao ajuizamento da ação, ainda que anteriores à sentença, mas que não tenham sido objeto de prévia notícia em primeiro grau, poderão ser considerados de ofício para julgamento do recurso.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

As decisões monocráticas de provimento ou de desprovimento de recurso pelo relator podem fundar-se em jurisprudência dominante do colegiado.