Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

A análise, pelo relator, de pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação ou a recurso especial que ainda não tenha sido alçado ao tribunal o torna prevento para os referidos apelos, uma vez recebidos.

Com base no Código de Processo Civil, julgue o item acerca da ordem dos processos nos tribunais.

O julgamento do primeiro recurso no tribunal torna seu relator prevento para eventuais recursos subsequentes.

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de quantos representantes, titulares e suplentes?

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais assinale a alternativa correta. O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:

“Ao tratar do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente, estabelece o Código de Processo Civil que o réu será citado para, no prazo de dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Considerando as citações no Código de Processo Civil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido.

( ) A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação, regra que não se aplica à decadência.

( ) Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o Oficial de Justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.

( ) A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente a ocorrência das circunstâncias autorizadoras para sua realização, incorrerá em multa de cinco vezes o salário-mínimo. A multa reverterá em benefício do juízo.

A sequência está correta em

Sobre o tratamento que o Código de Processo Civil dá à Advocacia Pública, analise a afirmativa INCORRETA.

A apelação devolverá ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada. Se o processo estiver em condições de imediato julgamento, o Tribunal deve decidir desde logo o mérito em algumas situações expressamente previstas no Código de Processo Civil. NÃO contempla uma destas situações:

Com relação à Advocacia Pública, nos termos do Código de Processo Civil, considere as assertivas a seguir.

I. Havendo conflito entre leis que determinem a forma de contagem de prazo para o ente público, prevalece aquela estabelecida pelo Código de Processo Civil.

II. O membro da Advocacia Pública será civil e regressivamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções.

III. A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão e prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

IV. A intimação pessoal far-se-á somente por carga ou meio eletrônico.

Com relação à execução do processo civil, assinale a alternativa correta.