No processo comum de conhecimento, dentre outros aspectos, é requisito indispensável da petição inicial apta a indicação de (I); na contestação, incumbe ao réu alegar, antes de discutir o mérito, (II); na sentença, o juiz não resolverá o mérito se (III); o recurso pode ser interposto (IV). Assinale a alternativa com opções válidas para completar as frases.

Assinale a opção CORRETA no que diz respeito aos Embargos de Declaração:

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

O Código de Processo Civil prevê, que não ocorrendo nenhuma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo, o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo:

I - Delimitará as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos;

II - Delimitará as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;

III - Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, designará audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes;

IV - Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, fixará prazo comum não superior a 5 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas.

Assinale a alternativa correta:

Na ação popular, qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos. Desta forma, assinale a alternativa que compreende os atos lesivos ao patrimônio das entidades mencionadas acima (Lei 4.717, de 1965) que são nulos:

No que concerne à Advocacia Pública no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:

Analise a assertiva abaixo e assinale a alternativa incorreta. O Ministério Público será sempre intimado para, no prazo de 30 (trinta) dias, intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei ou na Constituição Federal e nos processos que envolvam:

Segundo o Código de Processo Civil:

I - Suspende-se o processo pela perda da capacidade processual de qualquer das partes.

II - Suspende-se o processo pela concessão de adoção, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa.

III – Dependendo do conhecimento do mérito de verificação da existência de fato delituoso, o juiz deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal.

IV - Suspende-se o processo de execução se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis.

V - Antes de proferir decisão sem resolução de mérito, o juiz poderá conceder à parte oportunidade para, se possível, corrigir o vício.

De acordo com as assertivas acima, assinale a alternativa correta:

No tocante à tutela provisória, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – A tutela provisória requerida em caráter incidental não depende do pagamento de custas.

II – O Novo CPC reforça a exigência do contraditório prévio, até mesmo nas decisões concernentes à tutela provisória.

III – A tutela provisória de evidência independe da demonstração do perigo da demora na prestação jurisdicional.

No que se refere à reconvenção, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I - Não impede o prosseguimento do processo se houver desistência da ação.

II – Não depende do pagamento de custas, de acordo com previsão expressão na lei processual civil.

III - Não pode ser proposta sem que seja oferecida contestação.