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2067430 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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No que tange às disposições do Código de Processo Civil sobre competência, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A execução fiscal será proposta no foro de domicílio do réu, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado.

( ) Determina-se a competência no momento do despacho que determina a citação do réu, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.

( ) As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir juízo arbitral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

 

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2067429 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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A Lei n° 12.016/2009 disciplina o mandado de segurança individual e coletivo. Acerca do instituto mandado de segurança, assinale a alternativa incorreta:

 

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2067428 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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Acerca da Ação Civil Pública, disciplinada pela Lei nº 7.347/1985, assinale a alternativa que apresente uma entidade que não possui legitimidade para propor a ação principal e a ação cautelar.

 

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2067427 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IBFC
Orgão: EBSERH
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Na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

 

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2065941 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Com relação à citação por hora certa, assinale a opção correta.

 

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2065931 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Acerca da capacidade processual para estar em juízo, assinale a opção correta.

 

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2065930 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Assinale a opção correta, acerca dos auxiliares de justiça.

 

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2065891 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

João, na condição de indiretamente interessado em que a sentença seja favorável ao réu, requereu sua intervenção no processo para auxiliá-lo.

Nessa situação hipotética, configurou-se

 

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2065890 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

Assinale a opção que apresenta o princípio segundo o qual é vedado ao juiz de direito conferir a outrem as suas funções.

 

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2059114 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TELEBRAS

Julgue o item subsequente, com base no que determina o Código de Processo Civil acerca dos deveres das partes, da comunicação dos atos processuais, da petição inicial e da ação de consignação em pagamento.

Tratando-se de prestações sucessivas, a cada uma delas corresponde uma ação de consignação em pagamento, salvo se o autor depositar todas as prestações que se vencerem no prazo de doze meses.

 

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