Questão 2097823

2097823 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-RO

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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos ProcuradoresDos Deveres das Partes e de seus Procuradores (arts. 77 a 102)

Acerca da litigância de má-fé, assinale a opção correta.

Não configura litigância de má-fé a interposição de recurso meramente protelatório.

Não configura litigância de má-fé proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

O valor da multa arbitrada pelo juiz ao litigante de má-fé está limitado a dez salários mínimos.

Se dois ou mais litigantes de má-fé se coligarem para lesar a parte contrária, o juiz deverá condenar cada um na proporção de seu respectivo interesse na causa.

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