Com relação à prática eletrônica de atos processuais, considere as assertivas abaixo:

I. Compete exclusivamente ao Conselho Nacional de Justiça a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico e, também, velar pela compatibilidade dos sistemas.

II. Compete ao Conselho Nacional de Justiça, aos Tribunais e a cada Estado, a regulamentação da prática e a comunicação oficial de atos processuais por meio eletrônico, bem como velar pela compatibilidade dos sistemas.

III. Compete a cada unidade do Poder Judiciário assegurar às pessoas com deficiência o acesso gratuito aos seus sítios na rede mundial de computadores, ao meio eletrônico de prática dos atos judiciais, à comunicação eletrônica dos atos processuais e à assinatura eletrônica.

Está correto o que se afirma APENAS em

O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, tais como as:

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na análise das estratégias básicas para a atuação do mediador, assinale a alternativa que representa ferramenta não indicada para o uso do mediador:

Analisando as competências autocompositivas do mediador/conciliador, podemos definir a competência de pensamento criativo como sendo aquele referente:

Na sessão de abertura, é correto afirmar:

As fases preparatórias para mediação são cruciais para a realização do ato. Neste sentido é correto afirmar:

A aplicação do princípio da plena informação ou da decisão informada integra o processo de planejamento da mediação na sua modalidade:

Em uma sessão de mediação envolvendo João e Maria, após um tremendo esforço por parte do mediador, na tentativa de alcançar um acordo entre as partes e, passados quatro horas na referida sessão, utilizando todas as técnicas autocompositivas disponíveis ao seu alcance, as partes já cansadas não conseguem chegar a um acordo.

O mediador, com pauta extensa e seguindo as recomendações pedagógicas feitas pela doutrina, pautado pelo modelo do mediador puramente facilitador, deve proceder da seguinte forma:

Assinale a resposta ERRADA: