3432871 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta ERRADA:

A

No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.

B

A instrução poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a supervisão de Juiz togado.

C

O Juiz não poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitindo às partes a apresentação de parecer técnico em razão do princípio da menor complexidade.

D

O requerimento para intimação das testemunhas será apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da audiência de instrução e julgamento.

E

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

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3432870 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a resposta CERTA:

A

Na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e, em seguida, proferida a sentença, mas caso necessário, poderá ser suspenso o processo para realização de prova pericial.

B

Todos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar a veracidade dos fatos alegados pelas partes.

C

Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, não podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias.

D

Não comparecendo a testemunha intimada, o Juiz não poderá determinar sua imediata condução, valendo-se, se necessário, do concurso da força pública.

E

A prova oral será sempre reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos.

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3432862 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Extingue-se o processo no juizado especial cível:

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3432861 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a alternativa errada:

A

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão necessariamente verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, com julgamento da demanda em favor da parte reclamante;

B

As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido;

C

Quando a prova do fato exigir, o Juiz poderá inquirir técnicos de sua confiança, permitida às partes a apresentação de parecer técnico;

D

Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso;

E

Não se fará citação por edital no juizado especial cível.

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3432860 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Admite-se no juizado especial cível:

A

Ação em que o reclamado tem a natureza de empresa pública federal;

B

Demanda em desfavor de pessoa jurídica prestadora de serviços alimentícios para discussão de responsabilidade decorrente de acidente de trabalho;

C

Prova pericial com indicação de assistentes técnicos pelas partes;

D

O demandante formular pedido genérico quando não for possível determinar, desde logo, a extensão da obrigação;

E

A apresentação de reconvenção pelo demandado.

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3432859 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Sobre a sentença nos juizados especiais cíveis, assinale a alternativa correta:

A

É nula a sentença condenatória quando exceder a alçada estabelecida na Lei nº 9.099/1995;

B

A estrutura da sentença exige relatório, fundamentação e dispositivo, mas o primeiro poderá ser resumido;

C

Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, salvo se genérico o pedido;

D

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.

E

Todas as alternativas anteriores estão erradas.

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3432858 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a alternativa correta:

A

O prazo para o recamado apresentar resposta no juizado especial cível é de quinze dias, a contar da citação;

B

No juizado especial cível, em razão de seus princípios e peculiaridades, os prazos processuais são computados em dias corridos;

C

Em qualquer hipótese, a ação no juizado especial cível poderá ser proposta no foro do domicílio do réu;

D

Os conciliadores e juízes leigos são auxiliares da Justiça, recrutados, os primeiros, necessariamente, entre os bacharéis em Direito, e os segundos, entre advogados com mais de dois anos de experiência

E

No juizado especial cível não se admite qualquer forma de intervenção de terceiro, exceto a assistência.

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3432855 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Antônio, com 16 anos de idade, e Marcelo, com 18 anos de idade, amigos desde a infância, caminhavam em direção às suas casas quando, ao passar por um terreno onde funcionava um parque de diversões, de propriedade da pessoa jurídica Campos e Filhos Ltda., foram atingidos por uma cabine que se desprendeu da roda gigante. Em decorrência do acidente, ambos sofreram lesões e ficaram duas semanas impossibilitados de estudar e trabalhar.

Considerando o episódio acima, assinale a alternativa correta:

A

Antônio e Marcelo estão legitimados e autorizados legalmente para ingressar no juizado especial cível, invocando a condição de consumidores, para pleitear reparação pelos danos sofridos;

B

Somente Marcelo poderia ingressar no juizado especial cível, não lhe aproveitando a proteção jurídica de consumidor, tendo em vista que não estava a utilizar os serviços do parque de diversões;

C

Antônio e Marcelo estão legitimados e autorizados legalmente para ingressar no juizado especial cível, mas sem a proteção legal do Código de Defesa do Consumidor, porquanto apenas transitavam pelo local onde funcionava o parque de diversões;

D

Apenas Marcelo poderia ingressar no juizado especial cível para pleitear indenização, invocando as normas que conferem proteção ao consumidor;

E

Antônio e Marcelo podem ingressar no juizado especial cível, sem a proteção jurídica de consumidores, já que não possuíam relação contratual com a pessoa jurídica proprietária do parque de diversões.

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3432852 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a alternativa CERTA:

A

As sentenças não serão necessariamente líquidas, podendo haver o procedimento de liquidação de sentença.

B

Não cumprida voluntariamente a sentença transitada em julgado, e tendo havido solicitação do interessado, que poderá ser verbal, proceder-se-á desde logo à execução, sendo necessária nova citação e intimação.

C

A execução da sentença processar-se-á no próprio Juizado, aplicando-se, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil.

D

O acesso ao Juizado Especial dependerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

E

Na execução serão contadas custas, sendo dobradas em caso de reconhecida a litigância de má-fé; improcedentes os embargos do devedor e tratar-se de execução de sentença que tenha sido objeto de recurso improvido do devedor.

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3432851 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

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Juiz Leigo
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Assinale a alternativa ERRADA:

A

É cabível em sede de Juizados Especiais agravo de instrumento das decisões interlocutórias e apelação da sentença condenatória.

B

Da sentença, excetuada a homologatória de conciliação ou laudo arbitral, caberá recurso para o próprio Juizado.

C

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

D

Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil, sendo que os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.

E

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; quando for reconhecida a incompetência territorial; quando sobrevier qualquer dos impedimentos previstos no art. 8º desta Lei; quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.