Magna Concursos
2672210 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FGV
Orgão: PGM Niterói-RJ
Provas:
Ajuizada em face da Fazenda Pública demanda envolvendo direito que admite autocomposição, e não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz da causa determinou a citação da pessoa jurídica de direito público e designou audiência de conciliação, por entender que era possível a resolução do conflito por autocomposição. Nesse quadro, é correto afirmar que o juiz da causa atuou:
 

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