De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil, é correto afirmar que as autarquias municipais serão representadas ativa e passivamente:

De acordo com a sistemática constante do Código de Processo Civil a propósito da carta rogatória, assinale a alternativa incorreta.

Sobre os Procedimentos de Jurisdição Voluntária, assinale a alternativa INCORRETA, levando em consideração as normas expressas no Código de Processo Civil.

Acerca do valor da causa, de acordo com Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo os ditames do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA sobre Tutela Provisória.

No que tange às fraudes contra credores e à execução, conforme dispõem o Código Civil e o Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Judith, brasileira, é casada com Giuseppe, estrangeiro de nacionalidade italiana, ambos com residência na Espanha. Em um eventual divórcio, a partilha de bens situados no Brasil, nos termos do Código de Processo Civil:

Delzilene ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos morais em razão de falhas na prestação do serviço de esgotamento sanitário em seu bairro. O Município, regularmente citado, deverá apresentar contestação no prazo de:

Teobaldo ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de fratura sofrida em decorrência de queda em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação. Nesse contexto, é possível afirmar:

Kleiton propôs ação indenizatória em face do Município de Nova Iguaçu em razão de suposta cobrança indevida de IPTU. Sem examinar a prova produzida nem apreciar nenhum dos fundamentos deduzidos na contestação, o juiz pronunciou, de ofício, a prescrição, extinguindo o processo por meio de sentença, contra a qual não foi interposto nenhum recurso no prazo legal. Nesse caso, é possível afirmar que a sentença: