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2980257 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:

 

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2980256 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Acerca da responsabilização civil do advogado público, é correto afirmar que o membro da advocacia pública será:

 

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2980255 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Em uma demanda cível de procedimento comum, o magistrado determina a emenda da petição inicial, mas esse ato não é produzido pelo autor. Nesse caso, o magistrado:

 

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2980254 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Aline perguntou a Ana, estudante de direito, sobre a viabilidade de ação meramente declaratória no ordenamento jurídico brasileiro. Ana respondeu corretamente que:

 

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2980253 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Reputam-se conexas 2 {duas) ou mais ações quando:

 

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2980252 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Bernardo é proprietário de um prédio serviente ao prédio de seu vizinho Ulisses. Após desentendimentos na relação de Servidão Predial, Bernardo decide propor ação com objetivo discutir direito que se impõe sobre prédio dominante em benefício do serviente. Nesse caso, o autor:

 

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2980251 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
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Assinale a alternativa correta a respeito da arbitragem, da mediação e dos outros métodos alternativos de solução de conflitos em direito público.

 

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2980250 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Acerca das garantias constitucionais para o exercício da jurisdição, relacione a COLUNA li com a COLUNA 1, associando os princípios da jurisdição às suas respectivas correspondências.

COLUNA I

1. Inevitabilidade

2. lnafastabilidade

3. Juiz natural

4. lndelegabilidade

COLUNA lI

( ) se refere à impossibilidade de escolha do juiz para o julgamento de determinada demanda; escolha essa que deverá ser sempre aleatória em virtude de aplicação de regras gerais, abstratas e impessoais de competência.

( ) garante que nenhuma lesão ou ameaça a direito será excluída da apreciação do Poder Jurisdicional.

( ) diz respeito à vinculação obrigatória dos sujeitos ao processo judicial, assim, não há como a parte escusar-se ao cumprimento da decisão ou aceitá-la apenas se lhe for conveniente.

( ) O Poder Judiciário, tendo recebido da Constituição Federal a função jurisdicional, como regra, não poderá delegar tal função a outros Poderes ou outros órgãos que não pertencem a ele.

Assinale a sequência correta.

 

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2980249 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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Analise a afirmação abaixo e assinale a alternativa do Princípio Geral Processual a ele correspondente.

"O juiz deve sempre ouvir todas as partes, garantindo que todas tenham a possibilidade de expor suas razões, de apresentar suas provas, de influir sobre o convencimento do magistrado."

 

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2980248 Ano: 2023
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: PGM-Nova Iguaçu-RJ
Orgão: PGM Nova Iguaçu-RJ
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O Código de Processo Civil estabelece: Art. 13 - A jurisdição civil será regida pelas normas processuais brasileiras, ressalvadas as disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte. Sobre a aplicação da norma processual, assinale a alternativa correta:

 

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