Sobre o Embargo de Terceiro assinale a alternativa correta:

João da Silva é brasileiro, casado com Maria da Silva, sob o regime da comunhão universal de bens, pedreiro, residente e domiciliado em São Paulo/SP, possui esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0). O casal tem 05 (cinco) filhos, todos maiores e capazes. Durante muitos anos, o tratamento medicamentoso e as terapias foram suficientes para controle dos episódios de crise. Contudo, em dezembro/2023, passou a ter frequentes delírios de perseguição e alucinações, incluindo as auditivas. Com o laudo médico descrevendo o estado de saúde do marido, Maria da Silva requereu a aposentadoria por invalidez perante o Instituto de Previdência, pedido deferido administrativamente, após a realização de perícia por Junta Médica que concluiu pela invalidez para o trabalho. Além disso, também requereu a interdição perante a Vara especializada na Comarca de São Paulo/SP, com a sua nomeação para a função de Curadora Provisória e, em definitivo, quando do julgamento do mérito. Em relação ao processo de interdição, assinale a alternativa CORRETA:

Maria e João se casaram há 20 anos, sob o regime da comunhão parcial de bens. Dessa união, nasceram 5 filhos, com idade entre 18 e 04 anos. Maria se dedicou aos cuidados com a família, abdicando da carreira de professora. Relata que, nos últimos dez anos, João foi mudando o comportamento, revelando-se ausente e agressivo com a família. Os episódios de agressividade foram ficando cada vez mais frequentes, sobretudo ao chegar em casa com sinais de embriaguez, falando alto, reclamando da comida e da limpeza da casa. Nessas ocasiões, afirma que a mulher é preguiçosa, descuidada, desocupada e que passa boa parte do dia acessando o celular. No dia 03 de março de 2025, ao chegar em casa, por volta das 23h, além das costumeiras agressões verbais, João ameaçou Maria de morte. Maria reagiu verbalmente às acusações do marido e este a agrediu fisicamente, causando-lhe lesões corporais de natureza grave, fato praticado na presença das crianças. Maria denunciou João por meio virtual à Polícia Civil e ele foi preso em flagrante. Assinale a alternativa CORRETA sobre a decisão a ser proferida na audiência de custódia:

A Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal, entre outras providências. Quanto ao crime de associação criminosa, julgue os itens a seguir:

I. A associação criminosa expressamente que três ou mais pessoas se associem para o fim específico de cometer crimes.

II. No crime de associação criminosa, é admissível a tentativa.

III. O crime de associação criminosa só se consuma quando o grupo se torna duradouro e estável.

IV. É inadmissível a participação em concurso de pessoas no crime de associação criminosa.

São FALSOS:

Em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público para impedir a construção de loteamento irregular às margens de um rio, foi concedida tutela de urgência sem a prévia oitiva da parte contrária que, por esse motivo, alegou nulidade da decisão.Conforme o art. 9º, parágrafo único, I, do CPC e a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa CORRETA:

Durante atendimento realizado na Promotoria de Justiça, o Promotor de Justiça analisou cláusula contratual de financiamento bancário que previa foro exclusivo em outra unidade da federação, embora a consumidora residisse em Piripiri/PI. De acordo com a jurisprudência do STJ, as disposições do CPC e do CDC, assinale a alternativa CORRETA:

Em audiência realizada em ação de alimentos ajuizada por menor de idade, devidamente representado por sua genitora, em face do genitor, a parte requerida propôs acordo para redução do valor pago a título de alimentos. Na sequência, o Ministério Público foi instado a se manifestar. Com base nas disposições do Código de Processo Civil e jurisprudência do STJ a respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

O membro do Ministério Público, em atuação na comarca de Piracuruca/PI, instaurou procedimento extrajudicial para tratar de conflito familiar envolvendo possível alienação parental. As partes demonstraram interesse para resolver a controvérsia por meio de mediação, todavia não há CEJUSC instalado na comarca. Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito do tema, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a Lei nº 7.347/85 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa CORRETA:

João ajuizou ação de obrigação de fazer contra um plano de saúde, pleiteando que a operadora autorize e custeie, de forma imediata, uma cirurgia de urgência indicada por laudo médico. Na petição inicial, João juntou documentos que comprovam a recomendação médica e demonstram o risco de agravamento de seu estado de saúde. O juiz, ao analisar o pedido, decidiu conceder a medida liminar para obrigar o plano de saúde a autorizar o procedimento cirúrgico no prazo de 48 horas.

Com base no caso acima e nas disposições do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA: