4159338 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESMAL
Orgão: MPE-PI

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Estágio - Direito
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CPCDa Audiência de Conciliação ou de Mediação (art. 334)

Com base no Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA quanto à mediação e à conciliação:

A

A mediação e a conciliação devem ser estimuladas apenas nas causas cíveis de menor complexidade excluindo-se as de família, em razão do forte conteúdo emocional envolvido.

B

O conciliador atua preferencialmente nos casos em que não existe vínculo anterior entre as partes, enquanto o mediador atua quando há vínculo continuado entre as partes, como em questões familiares ou societárias.

C

O Código de Processo Civil de 2015 prevê que a designação de audiência de conciliação ou mediação é obrigatória apenas nos Juizados Especiais Cíveis.

D

A ausência injustificada do réu à audiência de mediação não possui qualquer consequência processual, sendo facultativa sua participação.

E

O juiz pode atuar como conciliador ou mediador nos processos em que exercer a jurisdição, desde que haja anuência das partes.

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4157401 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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CPCdos RecursosDisposições Gerais (arts. 994 a 1.008)

No que diz respeito aos recursos do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA.

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4157400 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

Com relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido daparte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.

( ) O incidente de desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

( ) Se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, deve ser instaurado o incidente.

( ) Concluída a instrução, o incidente será resolvido apenas na sentença.

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4157399 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Realeza-PR

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Procurador Jurídico
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

No que diz respeito a Intervenção de Terceiros, assinale a alternativa CORRETA.

A

Pendendo causa entre 1 ou 2 (duas) pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas intervir no processo para assisti-la.

B

Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir, o juiz decidirá o incidente, suspendendo o processo.

C

A assistência admitida em apenas alguns procedimentos e em alguns graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

D

Não havendo impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

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4156083 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Oficial Bombeiro Militar - Direito
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Na forma estrita do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13105/15), se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, de modo que a revelia não produz o efeito mencionado apenas quando:

A

o litígio versar sobre direitos disponíveis; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

B

havendo pluralidade de réus, dois ou mais deles contestar a ação; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

C

a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

D

as alegações de fato formuladas pelo autor forem inverossímeis, independentemente de prova constante dos autos; dentre outros enumerados no art. 345 do próprio CPC.

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4156082 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: IDECAN
Orgão: CBM-DF

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Oficial Bombeiro Militar - Direito
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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDas Ações Possessórias (arts. 554 a 568)

Legalmente, assevera o Diploma Processual Civil pátrio que para as ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro de situação da coisa. A partir da afirmação, podemos destacar corretamente o esposado apenas em:

A

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, cujo juízo tem competência absoluta.

B

Havendo 2 (dois) ou mais réus com diferentes domicílios, serão demandados no foro de qualquer deles, à escolha do autor.

C

Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta em qualquer foro.

D

Tendo mais de um domicílio, o réu será demandado no foro de qualquer deles.

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4149967 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Aspectos Iniciais

O conflito pode ser definido como um processo ou estado em que duas ou mais pessoas divergem em razão de metas, interesses ou objetivos individuais percebidos como mutuamente incompatíveis. Sobre o conflito e o processo judicial, no contexto da Teoria do Conflito, assinale a alternativa CORRETA:

A

A possibilidade de se perceber o conflito de forma positiva consiste em uma das principais alterações da chamada moderna teoria do conflito. Isso porque, a partir do momento em que se percebe o conflito como um fenômeno natural na relação de quaisquer seres vivos, é impositiva a atuação do Poder Judiciário.

B

O mecanismo de luta ou fuga consiste em uma resposta que libera a adrenalina causadora das reações como transpiração e elevação do tom de voz. Por sua vez, ao se perceber o conflito como algo positivo, o mediador ou conciliador deve estimular tais atitudes como forma de externalizar emoções.

C

O mediador pode adotar práticas mais eficientes para atender de forma mais direta seus próprios interesses – como o de ser reconhecido como um mediador zeloso e que os seus usuários pudessem aproveitar a oportunidade da mediação para aprender a estimular o conflito com o máximo de desgaste pessoal.

D

O ato ou efeito de estimular um diálogo ou um conflito como se houvesse duas partes antagônicas ou dois polos distintos (um certo e outro errado) é uma das técnicas que deve ser adotada no processo de resolução de conflitos.

E

Nas espirais de conflito há uma progressiva escalada, em relações conflituosas, resultante de um círculo vicioso de ação e reação. Cada reação torna-se mais severa do que a ação que a precedeu e cria uma nova questão ou ponto de disputa.

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4149966 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Jurisprudência

Sobre os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), assinale a alternativa CORRETA:

A

Os Centros contarão com 1 (um) juiz coordenador e, se necessário, com 1 (um) adjunto, aos quais caberão a sua administração e a homologação de acordos, bem como a supervisão do serviço de conciliadores e mediadores. Salvo disposição diversa em regramento local, os magistrados da Justiça Estadual e da Justiça Federal serão designados pelo Presidente da República dentre aqueles que realizaram treinamento segundo o modelo estabelecido pelo CNJ.

B

Nos Centros não poderão atuar membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores e/ou advogados.

C

Nos Centros, bem como todos os demais órgãos judiciários nos quais se realizem sessões de conciliação e mediação, somente serão admitidos mediadores e conciliadores capacitados em organismos internacionais.

D

Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos estão dispensados do aperfeiçoamento permanente e da avaliação do usuário.

E

Os tribunais deverão criar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Centros ou Cejuscs), unidades do Poder Judiciário, preferencialmente, responsáveis pela realização ou gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.

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4149963 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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CPCSujeitos do ProcessoDos Auxiliares da Justiça (art. 149 a 175)

A Política Pública de Resolução Apropriada de Disputas, conduzida preponderantemente pelo Conselho Nacional de Justiça, tem refletido um movimento de consensualização do Poder Judiciário, uma vez que passa a estabelecer a autocomposição como solução prioritária para os conflitos de interesse. Sobre a Resolução Apropriada de Disputas, assinale a alternativa CORRETA:

A

O legislador, tanto na Lei de Mediação, como no NCPC, ignorou a proposta de consensualização do Poder Judiciário, preconizada com o Movimento pela Conciliação e especialmente pela Resolução n. 125/10.

B

Processos autocompositivos são, como regra, introspectivos, uma vez que se preocupam somente com o momento da audiência.

C

Processos consensuais possuem, em linhas gerais, foco no conflito.

D

Processos autocompositivos abordam a disputa e o conflito como fenômenos a serem resolvidos de forma preponderantemente impositiva.

E

O Código de Processo Civil apresenta uma série de indicações nesse sentido, como o conciliador e o mediador sendo auxiliares da Justiça (art. 149) e a criação de centros judiciários de solução consensual de conflitos (art. 165). De fato, estas indicações refletem normas infralegais estabelecidas no CNJ, como a Recomendação n. 50/2014 e a Resolução n. 125/10, respectivamente.

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4149961 Ano: 2025
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Mediador Judiciário
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Os chamados ‘processos autocompositivos’ compreendem tanto os processos que se conduzem diretamente ao acordo, como é de forma preponderante a conciliação – que será apresentada a seguir –, quanto a soluções facilitadas ou estimuladas por um terceiro – geralmente, mas nem sempre, denominado “mediador”. Em ambos os casos, existe a presença de um terceiro imparcial, e a introdução deste significa que os interessados renunciaram parte do controle sobre a condução da resolução da disputa. Sobre os processos autocompositivos, marque a alternativa CORRETA:

A

As partes não podem continuar, suspender, abandonar e retomar as negociações.

B

Apesar de o mediador exercer influência sobre a maneira de se conduzirem as comunicações ou de se negociar, as partes têm a oportunidade de se comunicar diretamente, durante a mediação, da forma estimulada pelo mediador.

C

Assim como na negociação, todas as questões ou soluções devem ser desconsideradas.

D

Tanto na mediação, quanto na conciliação, como na negociação, as partes devem chegar a um acordo

E

O mediador não pode contribuir para a criação de opções que superam a questão monetária ou discutir assuntos que não estão diretamente ligados à disputa.