Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o procedimento para cumprimento de sentença, instituído pelo Código de Processo Civil de 2015.

Sobre a tutela de evidência, prevista no art. 311 do Código de Processo Civil, considere as afirmativas a seguir.

I. É a modalidade de antecipação da tutela jurisdicional ao autor, admissível sem o requisito da urgência.

II. Não terá condão sancionatório porque fundada apenas em estado de flagrância de direito no processo civil.

III. Poderá ser concedida liminarmente, sujeitando-se à estabilização.

IV. Será concedida, quando constatada pelo julgador, intensa probabilidade da existência do direito do autor.

Assinale a alternativa correta.

Com base na teoria geral das intervenções de terceiros no modelo de 2015, assinale a alternativa correta.

Acerca do mandado de segurança, analise as afirmativas a seguir.

I. Praticado o ato por autoridade, no exercício de competência delegada, contra ela cabe o mandado de segurança ou a medida judicial.

II. Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para impetrar o mandado de segurança.

III. Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito.

Estão corretas as afirmativas

"Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo." Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE o instituto processual civil, nos termos do CPC, para a definição ora descrita.

Relativamente ao tempo e lugar dos atos processuais, na redação do Código de Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta intervenção de terceiros, nos termos do Código de Processo Civil.

Sobre os recursos em Processo Civil, assinale a alternativa CORRETA à luz da Lei Federal nº 13.105/2015.

Sobre as provas, de acordo com o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015, assinale a alternativa CORRETA.

Examine as assertivas abaixo sobre o Código de Processo Civil, Lei Federal nº 13.105/2015.

I - É competente o foro de domicílio do autor para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.

II - Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença proferida contra os Estados e suas respectivas autarquias e fundações de direito público.

III - A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública dos Estados é título executivo extrajudicial.

IV - A citação dos Estados e de suas respectivas autarquias e fundações de direito público será realizada perante o órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial.

Estão CORRETAS: