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Respondida
4127346
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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CPC
dos Recursos
De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de declaração
A
são cabíveis contra qualquer decisão judicial para corrigir erro material.
B
possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para interposição do recurso.
C
serão opostos no prazo de 15 dias e não se sujeitam a preparo.
D
não são cabíveis, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada.
E
serão opostos no prazo de 5 dias e se sujeitam a preparo.
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