Durante sessão de conciliação realizada em um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), as partes chegaram a um acordo para resolver o conflito, sem que houvesse decisão judicial.

Posteriormente, um dos participantes questionou se essa forma de solução seria válida.

Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Em processo judicial, foi realizada sessão de conciliação conduzida por conciliadora judicial, na qual as partes expuseram fatos relacionados ao conflito. Não houve acordo.

Posteriormente, um dos advogados requereu que a conciliadora fosse ouvida como testemunha para relatar fatos mencionados durante a sessão.

À luz do Código de Ética dos Conciliadores e Mediadores Judiciais, assinale a afirmativa correta.

José, conciliador cível, buscou informações detalhadas sobre as pessoas que podem demandar no microssistema dos Juizados Especiais, em observância às formalidades legais.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, será(ão) admitido(s) a propor ação perante o Juizado Especial

Em conformidade com o regramento legal, a conciliação será conduzida pelo Juiz Togado ou Leigo ou por Conciliador sob sua orientação.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, analise as afirmativas a seguir.

I. Obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

II. É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado, mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes.

III. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença.

Está correto o que se afirma em

Nas causas de valor até 20 salários-mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(_) Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local.

(_) O Juiz alertará as partes da conveniência do patrocínio por advogado, quando a causa o recomendar.

(_) O mandato ao advogado poderá ser escrito ou oral, inclusive quanto aos poderes especiais.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)

Em uma ação judicial, a autora alegou que o réu teria causado danos ao seu veículo em decorrência de colisão de trânsito. Regularmente citado, o réu não apresentou contestação no prazo legal, permanecendo inerte durante a fase postulatória do processo.

Ao examinar os autos, o magistrado verificou que as alegações apresentadas pela autora não estavam em consonância com o boletim de ocorrência e com fotografias juntadas pela própria autora, os quais indicavam que o acidente teria ocorrido em circunstâncias diversas daquelas narradas na petição inicial.

Diante dessa situação, à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Em uma Vara Cível situada em comarca do interior do Estado do Rio Grande do Sul, tramita uma ação de indenização proposta por determinado autor em face de uma empresa privada.

Durante o regular processamento do feito, verificou-se que o advogado constituído pela parte autora é filho do Juiz de Direito titular da vara competente para o julgamento da causa.

Diante da situação, considerando o regime jurídico previsto no Código de Processo Civil, o Juiz de Direito é considerado

Em uma ação judicial com litisconsórcio passivo, apenas um dos réus requereu ao Juiz a produção de prova pericial, enquanto os demais permaneceram inertes.

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que

Uma ação de procedimento comum foi julgada procedente por sentença proferida por Juiz de Direito, condenando a parte ré ao pagamento de indenização. Inconformada com a decisão, a ré pretende recorrer para reformar a sentença.

De acordo com o Código de Processo Civil (Brasil), assinale a opção que indica corretamente o recurso cabível e o prazo para sua interposição.