Observadas as demais disposições legais, a aposentadoria voluntária do servidor público estadual por tempo de contribuição terá de observar o cumprimento de

A

5 anos de efetivo exercício no serviço público e 2 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

B

7 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

C

10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

D

15 anos de efetivo exercício no serviço público e 1 ano no cargo efetivo em que se dará o benefício.

E

15 anos de efetivo exercício no serviço público e 3 anos no cargo efetivo em que se dará o benefício.

Questão Anulada e Desatualizada

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591454 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: COPS-UEL
Orgão: ParanaPrevidência

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Benefícios em EspécieAposentadoria por Idade

Observados os demais dispositivos legais, a aposentadoria compulsória é devida ao segurado ativo que completar

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3492658 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Potigás

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Técnico - Processos
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O formulário de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) deve ser emitido em:

A

Cinco vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, sindicato de classe do trabalhador e à Delegacia Regional do Trabalho.

B

Quatro vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao sindicato de classe do trabalhador e à Delegacia Regional do Trabalho.

C

Seis vias, destinadas ao INSS, à empresa, ao segurado ou dependente, ao sindicato de classe do trabalhador, ao SUS e à Delegacia Regional do Trabalho.

D

Três vias, destinadas ao INSS, à empresa e à Delegacia Regional do Trabalho.

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3492629 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IESES
Orgão: Potigás

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Técnico Administrativo
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O INSS é a contribuição à Previdência Social, sendo obrigatória para todo trabalhador com carteira assinada. As contribuições têm alíquotas diferentes para cada tipo de contribuinte, devendo ser aplicadas sobre o salário de contribuição, soma de todos os ganhos durante o mês.

Identifique abaixo a questão correta quanto à faixa de salário contribuição e sua correspondente alíquota:

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3492178 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Saber
Orgão: IF-AC

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Auditor
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FinanciamentoReceitas das Contribuições Sociais

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correspondente. No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto das seguintes receitas:

- receitas da União.

- receitas das contribuições sociais.

- receitas de outras fontes.

Constituem contribuições sociais:

I- as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

II- as dos empregadores domésticos.

III- as dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

IV- as das empresas, incidentes sobre a folha de pagamento dos funcionários e colaboradores.

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3239073 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

O documento que comprova o exercício de atividade especial deverá conter obrigatoriamente as seguintes informações, EXCETO

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3239072 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: MPE-MG

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Analista do Ministério Público - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

Com relação às condições para concessão de Aposentadoria Especial, assinale a afirmativa CORRETA.

A

A caracterização de atividade como especial depende de comprovação do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, durante quinze, vinte, vinte e cinco e trinta anos em atividade com efetiva exposição a agentes nocivos.

B

A comprovação do exercício de atividade especial será feita pelo Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

C

Consideram-se nocivos os agentes químicos, físicos, biológicos e ergonômicos isolados, não estando previstos os efeitos da associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física.

D

Considera-se trabalho não ocasional nem intermitente aquele em que, na jornada de trabalho, não houve interrupção ou suspensão do exercício de atividade com exposição aos agentes nocivos, ou seja, não foi exercida, de forma alternada, atividade comum e especial.

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3097014 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Técnico Empresarial - Relações Trabalhistas
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Com base na Instrução Normativa MPS/SRP n. 12, de 20 de junho de 2006 (MANAD), assinale a alternativa CORRETA sobre as normas e os procedimentos relacionados com a geração, a validação, a autenticação e a apresentação de arquivos digitais com informações de natureza trabalhista.

A

Alterações substanciais promovidas nos arquivos digitais entregues implicarão uma nova autenticação, mantendo-se o código de identificação.

B

Os arquivos digitais entregues devem ser acompanhados dos seguintes documentos: recibo de autenticação, recibo de validação e recibo contendo o código de identificação.

C

Os arquivos digitais devem ser apresentados sempre na forma descrita pela referida instrução normativa a despeito de quaisquer exigências de outro órgão público.

D

Por meio do Sistema de Validação e Autenticação de arquivos digitais (SVA), efetua-se a validação dos arquivos digitais, sendo que esse sistema confere um código único de identificação a cada arquivo.

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3097013 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Técnico Empresarial - Relações Trabalhistas
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Com base na Lei n. 12.440, de 7 de julho de 2011, assinale a alternativa INCORRETA sobre as exigências de regularidade trabalhista para ser habilitado a participar de licitações públicas.

A

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), expedida gratuita e eletronicamente, visa comprovar a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

B

A Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) certificará a empresa em relação ao seu estabelecimento principal, sendo necessário emitir outras certidões em nome de suas filiais.

C

A Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas, em nome do interessado, tem os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) e é emitida quando da verificação da existência de débitos garantidos por penhora suficiente ou com exigibilidade suspensa.

D

O interessado não obterá a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) quando em seu nome constar o inadimplemento de obrigações decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho.