1332474 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

De acordo com a Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências,

A

um exemplo de acidente de trabalho ocorrido fora do local e horário de trabalho é aquele ocorrido pelo segurado em viagem de estudo financiada pela empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

B

para que o segurado ou seu representante legal possam dar entrada no pedido de aposentadoria especial junto ao INSS, é obrigatória a apresentação do Perfil Profissional Previdenciário (PPP), que deve ser assinado por médico ou engenheiro do trabalho.

C

o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) deve conter avaliação global com intervalos de seis meses entre uma e outra ou, em caráter excepcional, sempre que tenha sido registrada alteração no ambiente de trabalho ou em sua organização que justifique ajustes em sua estrutura.

D

o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deve ser elaborado pela empresa responsável pelo estabelecimento, no caso de empregado terceirizado e, no caso de cooperado filiado, pela cooperativa de trabalho ou de produção.

E

para fins de contagem de tempo no requerimento de aposentadoria especial, o período em que há percepção de salário-maternidade não deve ser considerado como de efetivo exercício da atividade especial.

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1331420 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Assistente Social
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

A previdência social, componente do tripé da Seguridade Social, provê aos seus segurados benefícios previdenciários, dentre eles a aposentadoria por invalidez, que pode ser caracterizada como

A

um benefício pago ao segurado, por motivo de doença ou acidente de trabalho, devendo o segurado retornar ao trabalho no prazo de 120 dias.

B

um benefício pago ao segurado quando atinge 65 anos se homens ou 60 se mulheres.

C

um benefício pago ao segurado, que durante sua vida profissional contribui a previdência social por 15, 20 ou 25 anos, exclusivamente em condições especiais de trabalho.

D

um benefício pago ao segurado quando a perícia médica previdenciária reconhece, por meio de laudo, que a incapacidade do segurado ao trabalho é total e definitiva e insusceptível de reabilitação para qualquer atividade remunerada.

E

um benefício pago à família do segurado por sua situação de invalidez.

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1327877 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Médico do Trabalho
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A Legislação (Lei nº 8.213/1991 e Decreto nº 3.048/1999) prevê as seguintes prestações relativas a acidente de trabalho, pagas pela Previdência Social, exceto:

A

auxílio doença acidentário.

B

auxílio-acidente, devido ao segurado que, após a consolidação das lesões decorrentes do acidente, não apresentar sequela definitiva que implique a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

C

aposentadoria por invalidez acidentária.

D

pensão por morte aos dependentes do segurado falecido em consequência do acidente de trabalho.

E

abono anual acidentário ou gratificação natalina.

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1327447 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Disposições Gerais e Transitórias

Segundo o Art. 31 da Lei 8.742/1993 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, a quem cabe zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei?

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1327371 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Assistente Social
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

De acordo com Simões (2011), os princípios da seletividade e distributividade presentes na Seguridade Social são considerados os mais complexos pois se contrapõem a dois outros princípios, dos quais:

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1326505 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção em face da incapacidade do segurado, seja transitória, seja permanente. Nos aspectos previdenciários pertinentes ao acidente de trabalho, é correto afirmar que:

A

para fins de classificação do benefício concedido ao segurado, considera-se doença profissional aquela desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relaciona diretamente.

B

a comunicação de acidente de trabalho e da doença profissional ou do trabalho deve ser feita à Previdência Social em formulário próprio em quatro vias, sendo a 1.ª via para o INSS, a 2.ª via para a empresa, a 3.ª para o segurado e a 4.ª via para a Delegacia Regional do Trabalho.

C

a CAT deverá ser emitida pela empresa ou pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo médico ou por autoridade (membros do Ministério Público, dos serviços jurídicos da União, Estados e Distrito Federal e comandantes das Forças Armadas, Corpo de Bombeiros e Polícia Militar), sendo vedada essa prática às entidades sindicais.

D

o auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente e fica com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho, não sendo exigido tempo mínimo de contribuição, mas a comprovação, por meio de perícia médica do INSS, da impossibilidade de continuar desempenhando suas atividades.

E

a aposentadoria por invalidez é o benefício concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente do trabalho, forem considerados incapacitados pela perícia médica do INSS para o desempenho de suas atividades, devendo ser revalidada anualmente junto àquela autarquia.

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1326116 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. São José Campos-SP

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Em relação às mudanças implementadas pela Previdência Social no sistema de custeio do seguro contra acidentes de trabalho, é correto afirmar que:

A

no que diz respeito às doenças relacionadas ao trabalho, em face da crônica subnotificação desse tipo de evento, houve a necessidade de utilização de estudos epidemiológicos para suprir a carência da CAT como fonte primária de informação.

B

o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) varia de 0,5 a 2 pontos, fazendo com que a alíquota de contribuição da empresa possa ser reduzida à metade ou dobrar, e, além dos coeficientes de frequência, gravidade e custo, considera também a taxa de rotatividade de empregados.

C

denomina-se Nexo Técnico Estatístico Previdenciário (NTEP) a relação entre a Classificação Nacional da Atividade Econômica (CNAE) da empresa e um determinado agrupamento do Cadastro Internacional de Doenças (CID-10), de forma que, para o trabalhador, constitui fator de risco de contrair determinada doença trabalhar naquele ramo de atividade.

D

as empresas com óbitos ou invalidez permanente ficarão impedidas, por um período de dois anos, de usufruir de qualquer redução em sua alíquota de contribuição, devendo, ainda, comprovar junto à Previdência Social que realizou investimentos na melhoria das condições de trabalho nesse período.

E

o cálculo do Fator Acidentário Previdenciário (FAP) se dá mediante aplicação do Fapímetro por empresa, multiplicador esse obtido em modelo estatístico-epidemiológico que tem quatro dimensões: a gravidade, a frequência, o custo e a posição relativa da empresa no conjunto das empresas de seu setor econômico.

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1325790 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Maceió-AL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Em relação aos dispositivos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a opção correta.

A

Como direito do cidadão e dever do Estado, a assistência social é política de seguridade social contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada por meio de um conjunto não integrado de ações de iniciativa exclusivamente pública.

B

São consideradas como entidades e organizações de assistência social aquelas que prestam atendimento e acompanhamento aos beneficiários abrangidos pela LOAS, mediante algum tipo de retribuição financeira.

C

Um dos princípios da LOAS é a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da assistência, alcançável pelas demais políticas públicas.

D

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social, formado por gestores governamentais e usuários dos serviços.

E

As entidades assistenciais privadas não fazem parte do sistema de assistência social, mas podem estabelecer convênios com o poder público registrando em cartório e nos demais órgãos necessários para que possam funcionar.

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1322785 Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFF
Orgão: IPASG

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

A Política Nacional de Assistência Social – aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social em novembro de 2004 – tem como objetivo, sobretudo a(o):

A

implantação de programas de seguridade social em todo território nacional.

B

centralização das ações assistenciais em todo o território nacional, apontando as regiões mais carentes.

C

defesa e atenção dos interesses e necessidades sociais, particularmente das famílias, seus membros e indivíduos mais empobrecidos e socialmente excluídos.

D

implementação nos munícipios brasileiros da democracia participativa, especialmente, no campo da assistência social.

E

planejamento de um conjunto de ações que ampliem os benefícios da seguridade social a totalidade dos municípios brasileiros.