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1316831
Ano: 2012
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Asconprev
Orgão: Pref. Dormentes-PE
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, dispõe sobre a organização da Assistência Social e estabelece objetivos. Os objetivos da Assistência Social expostos na referida Lei, dispostos no seu art. 2º são, exceto:
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Assinale a opção correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió e os direitos previdenciários do segurado perante o Instituto de Previdência Municipal de Maceió (IPREV).
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O servidor público titular de cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ou militar dos Estados e do Distrito Federal filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário,
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Dadas as seguintes assertivas,
I. A empresa é obrigada a informar à Previdência Social a ocorrência de acidentes de trabalho havidos com seus funcionários. Caso não haja afastamento das atividades o prazo da comunicação será de setenta e duas horas a partir do primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte o prazo para comunicação será até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
II. O benefício do auxílio-doença acidentário será devido a partir do momento que houver a interrupção do contrato de trabalho, contado do 16º dia de afastamento do trabalhador empregado e para os demais segurados (avulso e especial), da data do início da incapacidade, ou seja, o dia subseqüente ao infortúnio, ou o dia em que for feito o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.
III. para os acidentes de qualquer natureza ou cuja moléstia tenha como fato gerador a doença profissional ou do trabalho, a concessão do auxílio-doença acidentário não exige tempo mínimo de contribuição.
IV. O segurado empregado afastado do trabalho para percepção do auxílio-doença acidentário, passa a fazer jus ao abono anual, correspondente a 1/12 avos do benefício continuado a partir do primeiro ano da concessão do benefício. Enquanto para os demais segurados (avulso e especial), o abono anual fica vinculado ao benefício principal no que tange ao início, vigência e término do benefício equivalente a 1/12 avos por mês do benefício concedido.
V. Os depósitos relativos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço são obrigatórios nos casos de afastamento por licença decorrentes de acidente do trabalho.
verifica-se que é(são) verdadeira(s) apenas
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Um grupo de pensionistas e servidores aposentados da Prefeitura Municipal de São Gonçalo procura o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo a fim de obter informações sobre recadastramento. Cabe ao instituto informar que:
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Assinale a opção correta sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Maceió (RPPS).
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De acordo com o desenho do SUAS, o caráter público da assistência social põe em destaque como eixos estruturantes desse sistema de gestão:
1) o sistema ascendente de planejamento através dos planos municipal, estadual e federal de assistência social.
2) a precedência da gestão pública da política.
3) a qualificação de recursos humanos por meio, entre outros, da capacitação continuada de gestores e agentes operadores das ações de assistência social.
4) a implementação de programas redistributivos de renda na perspectiva da universalização dos direitos sociais.
5) a gestão descentralizada e participativa dos recursos do Fundo de Assistência Social, segundo o princípio da territorialização.
Estão corretas, apenas:
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei nº 8.742/1993 – a assistência social apresenta alguns objetivos. Dentre eles, podemos destacar:
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A Legislação Previdenciária – acrescida pelo Decreto nº 3.048/1999 – estabelece alguns beneficiários do Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes. Dentre estes, podemos destacar:
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Considera-se base de cálculo das contribuições/remuneração de contribuição, o valor constituído pelo vencimento ou subsídio de cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, dos adicionais de caráter individual ou demais vantagens de qualquer natureza, incorporadas ou incorporáveis na forma de legislação específica, percebidas pelo segurado, excluídas:
I. as parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho;
II. a indenização de transporte;
III. a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
IV. as diárias para viagens.
II. a indenização de transporte;
III. a ajuda de custo em razão de mudança de sede;
IV. as diárias para viagens.
Verifica-se que está(ão) correta(s)
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