1809209 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Julgue os itens seguintes, relativos aos benefícios do regime geral de previdência social.

As professoras, após vinte e cinco anos de efetivo magistério, têm direito à aposentadoria por tempo de serviço, com renda mensal correspondente à totalidade de seu salário-benefício.

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1619837 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: CAERN

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Técnico de Contabilidade
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FinanciamentoSalário de Contribuição

* Recado da Administração do Site em 24/02/2022: as alíquotas foram alteradas pela Portaria MTP/ME nº 12/2022:

2021	2022
Até um salário mínimo (R$ 1.100) - 7,5%	Até um salário mínimo (R$ 1.212) - 7,5%
De R$ 1.100,01 a R$ 2.203,48 - 9%	De R$ 1.212,01 a R$ 2.427,35 - 9%
De R$ 2.203,49 a R$ 3.305,22 - 12%	De R$ 2.427,36 a 3.641,03 - 12%
De R$ 3.305,223 a R$ 6.433,57 - 14%	De R$ 3.641,04 a R$ 7.087,22

O Sr. José da Silva, contador de uma determinada empresa comercial, recebeu sua Folha Individual de Pagamento de abril/2013 com as seguintes informações:

- salário mensal: R$ 4.500,00

- horas extras: R$ 400,00

- faltas: R$ 300,00

- adiantamento salarial em março/2013: R$ 1.600,00

Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso
Salário-de-contribuição (R$)	Alíquotas INSS (%)
até 1.247,70	8,00
de 1.247,71 até 2.079,50	9,00
de 2.079,51 até 4.159,00	11,00

Fonte: Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013.

Considerando apenas as informações apresentadas e a legislação previdenciária em vigor, a empresa reteve do Sr. José da Silva, a título de contribuição ao INSS, o valor de

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1484826 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: PROMUN
Orgão: Pref. Iguatu-CE

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Técnico de Segurança do Trabalho
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Benefícios em Espécie

A comunicação do acidente ou doença do trabalho será feita ao INSS por intermédio do formulário CAT, preenchido em 6(seis) vias com as seguintes destinações.

Relacione:

1. 1ª via;

2. 2ª via;

3. 3ª via;

4. 4ª via;

5. 5ª via;

6. 6ª via.

(_) A empresa;

(_) Ao INSS;

(_) Ao Sindicato de classe do trabalhador;

(_) A Delegacia Regional do Trabalho;

(_) Ao segurado ou dependente;

(_) Ao Sistema Único de Saúde – SUS.

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1475338 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

Sobre aposentadoria por invalidez, assinale a alternativa incorreta:

A

O valor da Aposentadoria por Invalidez corresponde a 100% do salário de benefício.

B

Para os inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média dos 90% maiores salários de contribuição de todo o período contributivo.

C

Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada pela perícia médica, o valor da aposentadoria sofrerá acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria por Invalidez, a partir da data do seu pedido.

D

O segurado especial (trabalhador rural) terá direito a um salário mínimo, se não contribuiu facultativamente.

Questão Desatualizada

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1475261 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UEPA
Orgão: FAPESPA

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Técnico em Administração e Finanças - Serviço Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

“A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão”

(www.mpas.gov.br).

As modalidades de aposentadoria, segundo a Previdência Social são:

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1475193 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

De acordo com as regras do INSS, assinale a alternativa incorreta:

A

Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá comprovar, além do tempo de trabalho, efetiva exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais pelo período exigido para a concessão do benefício (15, 20 ou 25 anos).

B

A aposentadoria especial será devida ao segurado empregado, trabalhador avulso e contribuinte individual, este somente quando cooperado filiado a cooperativa de trabalho ou de produção. Além disso, a exposição aos agentes nocivos deverá ter ocorrido de modo habitual e permanente, não ocasional nem intermitente.

C

Para ter direito à aposentadoria especial, é necessário também o cumprimento da carência, que corresponde ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício. Os inscritos a partir de 25 de julho de 1991 devem ter, pelo menos, 180 contribuições mensais.

D

Somente será permitida a conversão de tempo comum em especial, sendo vedada a conversão de tempo especial em comum.

Questão Desatualizada

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1475079 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

De acordo com as regras do INSS, assinale a alternativa incorreta:

A

Para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição, é necessário comprovar carência e tempo mínimo de contribuição, exigidos pela Lei nº. 8213/91, podendo ser integral ou proporcional.

B

O pagamento da Aposentadoria por Tempo de Contribuição não pode ser cancelado quando verificada a capacidade do beneficiário para o trabalho.

C

o término do benefício da aposentadoria por tempo de contribuição ocorrerá com a morte do segurado.

D

O início do benefício se dará a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data da entrada do requerimento, quando não houver desligamento do emprego ou quando for requerida após 90 dias do desligamento.

Questão Desatualizada

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1475008 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

Para cobertura das despesas do RPPS, a Portaria nº 402/2008 do Ministério da Previdência Social, dispõe que poderá ser estabelecida em lei, Taxa de Administração sobre o valor total das remunerações proventos e pensões dos segurados vinculados ao RPPS, relativo ao exercício financeiro anterior. O percentual máximo da Taxa de Administração será de:

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1474995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SEMPETQ PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Sobre as formas de financiamento da Assistência Social, de acordo com a LOAS, é CORRETO afirmar que

A

o Fundo Nacional da Assistência Social/FNAS foi antecedido pelo Fundo Nacional de Seguridade Social.

B

uma das receitas do FNAS é proveniente da contribuição social dos empregados, incidente sobre o faturamento e o lucro.

C

se constituem em receita do FNAS recursos provenientes dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias no âmbito do Governo Municipal.

D

o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência e uma das receitas do FNAS.

E

o Conselho Nacional de Assistência Social não exerce controle sobre a utilização do FNAS.

Questão Desatualizada

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752536 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: CRF-SP

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Consultor de Departamento - Gestão de Pessoas
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A assistência financeira temporária, conhecida como Seguro Desemprego, será prestada ao trabalhador que:

I. Tiver sido dispensado sem justa causa.

II. Tiver recebido salários consecutivos, no período de 6 (seis) meses anteriores à data de demissão.

III. Tiver recebido salário igual ou maior que 1 (um) salário mínimo durante o tempo empregado.

IV. Não estiver recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente.

Estão corretas:

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