No Brasil, a previdência social é baseada em um modelo que depende, fundamentalmente,

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, a Norma Operacional Básica NOBSUAS de 2012 incorpora os avanços normativos da política dos últimos oito anos e tem, entre outras inovações,

O art. 21 da Lei n° 8.213/91 relata situações que são equiparadas a acidente do trabalho. Baseado neste artigo leia as condições a seguir.

I Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do sindicato ou associação de classe, decorrente de campanha salarial quando em comícios e aglomerações.

II Na existência de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de atividade de voluntariado na comunidade social.

III No ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

IV Nos casos desabamento, inundação, incêndio e outros fortuitos ou decorrentes de força maior.

Em relação a acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, estão corretas as afirmativas:

Analise a seguinte situação: durante perícia previdenciária realizada no interior de uma empresa do ramo têxtil, foram detectadas várias irregularidades quanto à aplicabilidade das normas de segurança e saúde do trabalho. A conclusão do Laudo pelo Perito Previdenciário foi enfática ao constatar negligência quanto às normas padrão de segurança e higiene do trabalho indicadas para proteção individual e coletiva dos trabalhadores. Para esse caso, a Previdência Social lançará mão do art. 120 da Lei, que dispõe sobre seu Plano de Benefícios, e, portanto,

O Fator Acidentário de Prevenção – FAP – surgiu através da Lei 10.666, de 08 de maio de 2003, com posterior regulamentação pelo Decreto nº 3.048/1999, atualizado pelo Decreto nº 7.331, de 19 de outubro de 2010. Nesse cenário, o FAP corresponde a um índice numérico variável de 0,5 a 2,0 a ser multiplicado pelo percentual do seguro acidente do trabalho (1%, 2% ou 3%, conforme o risco da atividade preponderante da empresa seja, respectivamente, leve, médio ou grave). Em razão disso, pode-se afirmar que, devido ao FAP, o SAT poderá variar de 0,5% a 6,0%. A obtenção do FAP anual de cada empresa necessita de alguns dados provenientes do desempenho em saúde e segurança do trabalho. Esses dados são:

Conforme tipifica o art. 23 do Plano de Benefícios da Previdência Social, será considerado como o dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho,

De acordo com o artigo 19 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 dessa Lei e que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. O art. 20 da mesma Lei considera acidente do trabalho as entidades mórbidas de doença profissional e doença do trabalho.

Pela lei, a espécie de doença que está expressamente excepcionada da tipificação de doença do trabalho é

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei n. 8.742, de 7 de dezembro 1993, a assistência social tem por objetivo