1244399 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Administrador
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Analista de TI
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Arquiteto e Urbanista
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Assistente Social
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Auditor
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Bibliotecário Documentalista
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Engenheiro Civil
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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Engenheiro Eletricista
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Nutricionista
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Pedagogo
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Psicólogo
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Técnico de Assuntos Educacionais
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Tecnólogo - Gestão Pública
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Previdência ComplementarLei 12.618/2012: Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos

Com base na Lei n.º 12.618, de 2012, o opção pelos servidores e membros do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União que tiverem ingressado no serviço público até a data anterior ao início da vigência do regime de previdência complementar, e nele tenham permanecido sem perda do vínculo efetivo, é e , não sendo devida pela União e suas autarquias e fundações públicas qualquer referente ao valor dos descontos já efetuados sobre a base de contribuição acima do limite previsto.

Os termos, que preenchem corretamente as lacunas, são

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1239460 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Para efeitos da Lei 8.213/91 (Previdência Social), NÃO pode ser considerado acidente do trabalho:

A

o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação.

B

o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão; desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

C

a doença proveniente de contaminação acidental do empregado, no exercício de sua atividade.

D

um incidente com grande potencial para gerar danos, em consequência de sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho; ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho.

E

o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito; em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, quando financiada por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado; no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

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1238996 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente
Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

A respeito do auxílio acidente, sobre o qual dispõe a Lei de Benefícios da Previdência Social, n° 8.213/91, aponte a alternativa correta:

A

O auxílio acidente tem natureza indenizatória, sendo concedido ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente do trabalho, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

B

O auxílio acidente mensal corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício e será devido até a véspera do início de qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado.

C

O segurado pode continuar a receber auxílio acidente de forma simultânea com o recebimento de outro benefício de natureza previdenciária.

D

O auxílio acidente pode ser pago ao segurado que sofre perda auditiva, independentemente da prova de reconhecimento de nexo causai entre o trabalho e a doença, porque o auxílio acidente é complementar ao salário pago como contraprestação ao trabalho.

E

O auxílio acidente é concedido, como indenização, ao segurado quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.

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1238995 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: TRT-2
Orgão: TRT-2

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Juiz do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

É segurado obrigatório da Previdência Social:

A

Como empregado, o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, desde que não coberto por regime próprio de previdência social.

B

Como empregado, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

Como contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social.

D

Como contribuinte individual, o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

E

Como segurado especial, quem presta serviço de natureza urbana ou rural a diversas empresas, sem vínculo empregatício.

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1238146 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSDependentes dos Segurados

Segundo o Regulamento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS),para efeitos previdenciários,é (ou são) parte integrante da Classe III de dependentes:

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1238145 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CKM
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Contribuinte Individual
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado Doméstico
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Trabalhador Avulso

Para fins de Direito Previdenciário,NÃO se enquadra como empregado,de acordo com o Decreto Lei 3048/99:

A

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, por prazo não superior a três meses, prorrogável, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria.

B

o brasileiro ou estrangeiro residente e contratado no Brasil para trabalhar, no exterior, como empregado em sucursal ou agência de empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.

C

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior com maioria do capital votante pertencente a empresa constituída sob as leis brasileiras, que tenha sede e administração no País e cujo controle efetivo esteja em caráter permanente sob a titularidade indireta de pessoas físicas domiciliadas e residentes no País.

D

aquele que presta serviço, no Brasil, à repartição consular de carreira estrangeira ou a membros dessas missões e repartições, excluídos os estrangeiros sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular.

E

o brasileiro civil que trabalha no exterior, em organismos oficiais internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, domiciliado e contratado no estrangeiro, e amparado por regime próprio de previdência social.

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1234998 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Benefícios em EspécieAuxílio-Acidente

Sobre auxílio acidente, assinale a alternativa incorreta:

A

Para concessão do auxílio acidente não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter qualidade de segurado e comprovar a impossibilidade de continuar desempenhando as mesmas atividades, por meio de exame da perícia médica da Previdência Social.

B

O auxílio acidente não pode ser acumulado com outros benefícios pagos pela Previdência Social.

C

O auxílio acidente começa a ser pago a partir do dia seguinte em que cessa o auxílio doença.

D

É um benefício pago ao trabalhador que sofreu um acidente e ficou com sequelas que reduzem sua capacidade de trabalho.

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1227988 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

A

o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.

B

o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

C

o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.

D

o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.

E

o empregado doméstico.

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1227987 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

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Juiz Federal
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ContribuiçõesContribuições dos tomadores de serviço
Financiamento

Conforme a CF, a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e de determinadas contribuições. Nesse sentido, as contribuições sociais constitucionalmente previstas incluem a contribuição

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1227986 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRF-2

Provas:

Juiz Federal
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RGPS: Regime Geral de Previdência Social

A previdência social é regida por princípios que foram consolidados na Lei n.º 8.212/1991. Entre esses princípios, encontra-se o princípio

A

do cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de- contribuição nominais.

B

da preservação do valor real dos benefícios.

C

da previdência complementar facultativa, custeada por parcela das contribuições sociais previdenciárias.

D

da universalidade de participação nos planos previdenciários, independentemente de contribuição.

E

do valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário- de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, superior ao valor do salário mínimo.