No âmbito da assistência social deve ter garantido o acesso ao Benefício de Prestação Continuada para pessoas de 67 anos e mais, desde que pertençam a famílias cuja renda mensal, por pessoa, seja inferior a:

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1481926 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FADESP
Orgão: CDSA

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Motorista Profissional
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

O regime de previdência dos servidores públicos assegura a aposentadoria compulsória com a idade de

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1478983 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área VI
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Especial

Com relação ao enquadramento sindical do trabalhador rural e à previdência rural, julgue o item seguinte.

A pessoa jurídica que adquirir a produção rural de segurado especial, beneficiário da previdência rural, ficará sub-rogada na obrigação de descontar do produtor o valor relativo à previdência social e efetuar o recolhimento da respectiva contribuição, cuja base de cálculo deve ser a receita bruta da comercialização da produção rural, sobre a qual incidirá a alíquota de 2,1%.

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1476823 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

O Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo, regulado pela Lei Complementar nº 282/2004, assegura aos dependentes:

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1476789 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Santo André-SP

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Analista - Recursos Humanos Pleno
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FinanciamentoArrecadação e Recolhimento das Contribuições

O Prof. Eleutério Girafales leciona Português Instrumental na Faculdade Oito de Abril, Autarquia Municipal. A Faculdade, devido à intensa procura em função da qualidade de seus cursos, possui três turnos de funcionamento: pela manhã, das 8h15 às 11h45; à tarde, das 16h00 às 19h30 e a noite, das 19h30 às 23h00. Cada turno é composto de 4 (quatro) horas/aula. Todos os professores são celetistas e contratados por hora/aula.

Considerando as informações salariais do Prof. Eleutério, que percentual deve ser considerado para efeito de recolhimento da contribuição do professor ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS)?

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1476782 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Os servidores do regime próprio de Previdência Social serão aposentados:

A

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais.

B

por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

C

compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos integrais.

D

compulsoriamente, aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

E

por invalidez temporária e parcial, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma de Lei Complementar.

Questão Desatualizada

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1476591 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

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Consultor Legislativo - Área XXI
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição

Julgue o próximo item, relativo à reforma da previdência social. Considere que a sigla RGPS, sempre que empregada, refere-se a regime geral de previdência social.

Com vistas a atenuar a condição deficitária das contas previdenciárias, a reforma estabelecida pela Emenda Constitucional n.º 41/2003 fixou limite de idade mínimo para a aposentadoria por tempo de contribuição tanto para o servidor público quanto para o segurado do RGPS.

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1475959 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: FOZPREV

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Procurador Jurídico
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

Assinale a alternativa que não corresponde com a previsão legal.

Considere o artigo 40 da Constituição Federal: "Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo":

A

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: I - por invalidez permanente, sendo os proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na forma da lei.

B

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: II - compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

C

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência de que trata este artigo serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados na forma dos §§ 3º e 17: III - voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as condições legais.

D

Para o cálculo dos proventos de aposentadoria, por ocasião da sua concessão, serão consideradas as remunerações utilizadas como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que tratam este artigo e o art. 201, na forma da lei.

E

Os proventos de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, poderão exceder a remuneração do respectivo servido, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão.

Questão Desatualizada

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1475588 Ano: 2014
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCAB
Orgão: IPAJM

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Técnico - Médio
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialRPPS na Constituição Federal

De acordo com a Constituição Federal de 1988, será deferida, no regime próprio de previdência social, aposentadoria voluntária por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor público titular de cargo efetivo que:

A

complete 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

B

complete 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher, e desde que cumprido tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

C

complete 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e desde que cumprido tempo mínimo de 05 anos de efetivo exercício no serviço público e 02 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

D

complete 65 anos de idade, se homem, ou 60 anos de idade, se mulher, e desde que cumprido tempo mínimo de 20 anos de efetivo exercício no serviço público e 15 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

E

complete 60 anos de idade, se homem, ou 55 anos de idade, se mulher, e desde que cumprido tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público e 05 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.

Questão Desatualizada