Segundo a Lei Complementar nº 282/2004 do Estado do Espírito Santo, a contribuição mensal compulsória do segurado ativo para o regime próprio de previdência, deduzida em folha de pagamento e incidente sobre a totalidade da base de contribuição, tem alíquota de:

Aalteração apresentada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto ao caput do artigo 40, encontra-se corretamente descrita na alternativa:

Com base na Resolução 467/2005, terá direito a perceber o Seguro-Desemprego o trabalhador dispensado sem justa causa, inclusive a indireta, que comprove certos requisitos, dentre os quais não pode ser considerado:

Segundo o artigo 30 da Lei Complementar Estadual nº 282/2004: “Para efeito de concessão de aposentadoria por invalidez com proventos integrais, conforme disposto na Constituição Federal, considera-se moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável”, EXCETO:

De acordo com as regras constitucionais aplicáveis à pensão por morte de servidor, seu valor corresponderá, em caso de falecimento do servidor ematividade:

Conforme a tabela vigente de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2014, o empregado que percebe o salário de R$ 1.500,00 a alíquota para fins de recolhimento ao INSS será de: