404865 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Assistente Social
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ProlegômenosOrigem e Evolução

No governo Fernando Henrique Cardoso, a reforma capitalista brasileira se consolidou, o que repercutiu nas políticas sociais brasileiras. No que tange à previdência social,

A

reduziram-se as faixas de previdência pública e estimulou-se a busca pela previdência complementar privada, devido à reforma previdenciária implementada.

B

radicalizou-se a forma contributiva, o que colaborou para o afastamento das instituições financeiras de previdência privada.

C

alegou-se que a razão da Reforma Previdenciária era a baixa contribuição social das empresas, o que inviabilizava o pagamento de benefícios aos trabalhadores.

D

mantiveram-se os conceitos de tempo de serviço e de tempo de contribuição já utilizados para a aposentadoria, a fim de não onerar os cofres públicos.

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404789 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: IF-Goiano

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação PrevidenciáriaLei 11.888/2008: Assistência Técnica Pública para Famílias de Baixa Renda

A Lei n. 11.888/2008 assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia. Do ponto de vista desta lei,

A

o direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social para a própria moradia, é assegurado às famílias com renda mensal de até quatro salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais.

B

a garantia do direito à assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social deve ser efetivada mediante o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para a execução de serviços permanentes e gratuitos de assistência técnica nas áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia.

C

a seleção dos beneficiários finais dos serviços de assistência técnica e o atendimento direto a eles devem ocorrer por meio de sistemas de atendimento implantados por órgãos colegiados municipais com composição de 60% de representantes do poder público e 40% da sociedade civil.

D

os serviços de assistência técnica são de responsabilidade exclusiva de profissionais das áreas de arquitetura, urbanismo e engenharia que atuem como servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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398345 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Poço Trincheiras-AL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O(s) benefício(s) assistencial(ais) garantido(s) pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A

são de dois tipos: de prestação continuada (BPC) e eventuais, mas também os programas de transferência de renda do governo que se constituem como benefícios não contributivos.

B

são direcionados para todas as pessoas em circunstância de vulnerabilidade e risco social, mesmo que não comprovem tal condição.

C

são apenas os benefícios eventuais, uma vez que o BPC é um benefício custeado pela previdência social.

D

são de três tipos: de prestação continuada, eventuais e programas dirigidos para pessoa portadora de deficiência.

E

é somente o BPC, que se classifica como benefício assistencial, uma vez que substituiu o antigo benefício previdenciário da renda mensal vitalícia e os programas de transferência de renda.

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398344 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Poço Trincheiras-AL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com Simões (2009), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que consolida a Política Nacional de Assistência Social, tem por funções assistenciais

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398343 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Poço Trincheiras-AL

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

A pessoa com deficiência, desde que carente, tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), nas seguintes circunstâncias:

I. tetraplegia, paraplegia e hemiplegia;

II. cegueira parcial;

III. surdez total;

IV. distúrbio psicomotor leve.

Dos itens acima, verifica-se que são verdadeiros

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398278 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Eduardo, em março de 2002, completou 17 anos de serviço numa rede de supermercados no Rio Grande do Sul, com carteira assinada, percebendo um salário mínimo como empacotador. Mônica, sua companheira, trabalhou como empregada doméstica sem vínculo empregatício por 9 anos. Em maio desse mesmo ano, Eduardo (55 anos), juntamente com Mônica (37 anos) e seus três filhos com idade de 19, 13 e 7 anos, mudaram-se para Santa Catarina. O casal montou seu próprio negócio, fornecendo marmitas a domicílio. Apesar de o negócio prosperar, nos últimos 11 anos Eduardo e Mônica não contribuíram para a Previdência Social. Atualmente o casal e os três filhos residem em casa própria, e os dois filhos mais velhos tornaram-se funcionários públicos: um trabalha como vigilante numa escola do município de Palhoça-SC, e o outro, como segurança do trabalho na COMCAP (Prefeitura Municipal de Florianópolis).

No mês de julho de 2013, em viagem de férias à sua cidade natal, o casal sofreu um acidente e Mônica ficou tetraplégica, totalmente dependente para o autocuidado. Eduardo teve apenas ferimentos leves e já se recuperou.

Com base no texto acima e na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro 1993 (LOAS), analise as afirmativas a seguir.

I. Mônica terá direito ao benefício de prestação continuada, que é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

II. A concessão do benefício (BPC) para Mônica ficará sujeita à avaliação de sua deficiência e do grau de impedimento, composta por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

III. Mônica poderá acumular o benefício de prestação continuada com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, para que possa custear suas despesas com assistência médica e para garantir o atendimento às suas necessidades básicas.

IV. Na avaliação para concessão do benefício (BPC) para Mônica, considerar-se-ão como sua família o companheiro e os filhos solteiros que vivem sob o mesmo teto.

V. Para efeitos de concessão do benefício de prestação continuada, entre outros, considera-se pessoa com deficiência aquela que, como Mônica, tem impedimentos de natureza física que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa CORRETA.

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398223 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: Câm. Douradina-PR

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Advogado
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Empregado

Considere a Lei nº 8.212/1991 e assinale a alternativa que não condiz com o texto legal. São segurados obrigatórios da Previdência Social, entre outros, as seguintes pessoas físicas como empregado:

A

o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

B

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

C

aquele que presta serviço de natureza exclusiva urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

D

o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.

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398204 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EXATUS
Orgão: Câm. Douradina-PR

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Advogado
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De acordo com a Lei º 8.213/1991, indique a alternativa incorreta. O Regime Geral de Previdência Social compreende, entre outras, as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços:

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367628 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Caconde-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Artigo 21 da Lei Federal 8742/93 determina que o benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada:

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367625 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Adoniran Barbosa trabalhava como jardineiro sem vínculo empregatício e não contribuía para o Regime Geral de Previdência Social. Sofreu um acidente e passou a apresentar deformidade nos membros inferiores, que lhe acarreta dificuldades para o desempenho de suas funções. Com base no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e na situação relatada, analise as afirmativas a seguir.

I. Adoniran, mesmo não sendo beneficiário do Regime Geral de Previdência Social, terá direito às prestações de habilitação e reabilitação profissional para capacitar-se a obter trabalho, conservá-lo e progredir profissionalmente.

II. Entende-se por habilitação e reabilitação profissional o processo orientado a possibilitar que a pessoa portadora de deficiência, a partir da identificação de suas potencialidades laborativas, adquira o nível suficiente de desenvolvimento profissional para ingresso e reingresso no mercado de trabalho e participação da vida comunitária.

III. Os serviços de habilitação e reabilitação profissional não precisam estar dotados dos recursos necessários para atender toda pessoa portadora de deficiência, desde que atendam aquelas que, como Adoniran, adquiriram sua deficiência e que possam ser preparadas para um trabalho que lhes seja adequado.

IV. A orientação profissional será prestada pelos assistentes sociais do programa, procurando sempre que possível levar em conta as potencialidades da pessoa portadora de deficiência.

Assinale a alternativa CORRETA.