Foram encontradas 13.094 questões.
O Parágrafo 2º do Artigo 22 da Lei Federal 12435/11, o CNAS, ouvidas as respectivas representações de Estados e Municípios dele participantes, poderá propor, na medida das disponibilidades orçamentárias das 3 (três) esferas de governo, a instituição de benefícios subsidiários no valor de:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Assinale a opção correta a respeito da Fundação Banco Central de
Previdência Privada (CENTRUS).
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, estão contempladas pelo programa de moradia as famílias:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008, que “assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social”, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
317011
Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Botucatu-SP
Provas:
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, a assistência social tem, dentre seus objetivos a proteção social, a qual visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção e incidência de riscos, especialmente:
I- a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II- o amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III- a promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV- a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V- a garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Assinale a alternativa que se refere corretamente aos itens acima.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
A Previdência Social está organizada sob a forma de regime geral de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Ao se pensar em políticas sociais brasileiras, constatamos, a
cada década, uma transformação em relação à sua concepção e estratégia. Na década de 1980, os movimentos sociais
foram atores importantes para o fim do regime autoritário e
para a definição das novas formas de organização e gestão
das políticas públicas, principalmente as políticas sociais.
Essas transformações acabaram por consolidar vários direitos,
dentre eles a
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A concepção de Seguridade Social compreende um conjunto
de ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas
a assegurar os direitos sociais universais nos campos
Provas
Questão presente nas seguintes provas
O sistema previdenciário brasileiro é composto por regimes, sendo os que se classificam como básicos (Regime Geral de Previdência Social e regimes próprios) de filiação obrigatória, enquanto os regimes complementares têm como característica a vinculação facultativa a seus planos. Sobre os regimes previdenciários, analise as assertivas abaixo para em seguida assinalar a opção correta:
I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;
II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;
III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.
I - O regime geral para atender ao princípio constitucional da universalidade de cobertura e do atendimento tem entre seus beneficiários o segurado facultativo;
II - Os regimes próprios, quando instituídos pelo ente federativo, terão como beneficiários exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo;
III - Em relação ao Regime Geral, é princípio constitucional que nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo;
IV - O regime de previdência complementar instituído pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou Municípios possibilita que tais entes possam fixar, para o valor da aposentadoria a ser concedida a seus servidores, o limite máximo aplicado aos benefícios concedidos pelo Regime Geral.
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Diana exerce concomitante a atividade de contabilista empregada de empresa de grande porte e presta consultoria em sistemas de Recursos Humanos sem vínculo empregatício. Sabendo-se que, como empregada, recebe remuneração que supera o limite máximo do salário de contribuição, que atualmente é de R$ 4.159,00, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container