Conforme o Decreto no 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere às situações atendidas pela previdência social.

Ainda segundo o Decreto nº 3.048/99, a previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a

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