1720644 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Analista de Recursos Humanos (Cód.109)
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ProlegômenosPrincípios da Seguridade Social

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, e à previdência e à assistência social. Essa seguridade social obedece a alguns princípios e diretrizes, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esses princípios:

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1720537 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Analista de Recursos Humanos (Cód.102)
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

O sistema de seguridade social brasileiro assegura, por meio da assistência social, alguns benefícios independente de contribuição à previdência social, assinale a alternativa INCORRETA em relação a esses benefícios:

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1718724 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: SES-PE

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Residência em Serviço Social - Atenção Oncológica
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPSSegurado Obrigatório: Segurado Facultativo
RGPS: Regime Geral de Previdência SocialFiliação e Inscrição

De acordo com os conceitos definidos pela Previdência Social, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Inscrição é o cadastro no RGPS mediante comprovação dos dados pessoais e de outros elementos necessários. É a formalização do vínculo.

B

A Filiação é o vínculo, que se estabelece entre os segurados e a Previdência Social, do qual decorrem direitos e obrigações.

C

Em relação ao segurado obrigatório, o simples exercício de atividade remunerada implica automaticamente a sua filiação no RGPS.

D

Os beneficiários da Previdência Social são os segurados obrigatórios e os segurados facultativos.

E

Segurados facultativos são pessoas, que se filiam à Previdência Social por livre opção, a fim de garantir, em caso de contingências futuras (velhice, morte, acidente e outras), os benefícios previdenciários.

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1713467 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, nomeados pelo Presidente da República, têm mandato de 2 (dois) anos, permitida uma única recondução por igual período. É competência do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) conforme Art. 18 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993:

A

aprovar a Política Nacional de Assistência Social e normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

B

apreciar relatório anual que conterá a relação de entidades e organizações de assistência social certificadas como beneficentes, retendo e mantendo o sigilo de todas as informações possíveis, não permitindo o encaminhamento dos mesmos para conhecimento dos Conselhos de Assistência Social dos Estados, Municípios e do Distrito Federal.

C

divulgar, no Diário Oficial dos Estados, todas as suas decisões, bem como as contas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e os respectivos pareceres emitidos.

D

aprovar critérios de transferência de recursos para os Estados, Municípios e Distrito Federal, sem considerar indicadores que informem sua regionalização mais equitativa, tais como: população, renda per capita, mortalidade infantil e concentração de renda, além de disciplinar os procedimentos de repasse de recursos para as entidades e organizações de assistência social, sem prejuízo das disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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1710348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Em relação aos benefícios dos regimes de previdência social, é correto afirmar:

A

A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida na Lei, completar 65 anos de idade, se homem, e 60 anos, se mulher. Considerando a uniformidade de benefícios às populações urbanas e rurais do artigo 1º da Lei Orgânica da Seguridade Social, não há outras distinções para a aposentadoria por idade.

B

A aposentadoria por tempo de serviço será devida a todo segurado que completar 25 anos de serviço, se do sexo feminino, e 30 anos, se do sexo masculino.

C

A aposentadoria especial é devida aos segurados portadores de necessidades especiais, a depender de comprovação da condição especial junto ao INSS.

D

A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida a carência exigida, é devida ao segurado considerado incapaz e insusceptível de reabilitação para o exercício da atividade que lhe garanta subsistência, e ser-lhe-á paga enquanto permanecer nessa condição.

E

O auxílio-doença é devido ao segurado que, havendo cumprido o período de carência, ficar incapacitado para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. A remuneração corresponde a 70% do salário habitual.

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1709956 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social, são consideradas entidades e organizações de assistência social aquelas que

A

celebram convênios, em conformidade com os planos aprovados pelos Conselhos de Conselho de Assistência Social.

B

apoiam técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito nacional.

C

normatizam as ações e regulam a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo das políticas sociais.

D

prestam atendimento e assessoramento, sem fins lucrativos, aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de seus direitos.

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1709844 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

Em relação às competências e às responsabilidades dos estados, Distrito Federal e municípios na execução do Programa Bolsa Família (PBF) previstas no Decreto nº 5.209/2004, é correto afirmar que:

A

a execução e gestão do Programa Bolsa Família dar-se-á de forma centralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.

B

os entes federados poderão aderir ao Programa Bolsa Família, observados os critérios, condições e procedimentos estabelecidos pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, por meio de termo específico, com os seguintes efeitos: (i) fixação de suas competências e responsabilidades na gestão e na execução do Programa Bolsa Família; e (ii) possibilidade de recebimento de recursos Secretaria Especial do Desenvolvimento Social para apoiar a gestão do Programa Bolsa Família.

C

as adesões e os convênios firmados entre os entes federados e a União no âmbito dos programas remanescentes, que se encontrarem em vigor na data de publicação deste Decreto, terão validade até 31 de dezembro de 2015.

D

são condições para a adesão ao Programa Bolsa Família, em prejuízo de outras que venham a ser fixadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social: (i) existência formal e o pleno funcionamento de instância de controle social na respectiva esfera federativa, na forma definida no Art. 49 do Decreto nº 5.209/2004; e (ii) indicação de gestor estadual do Programa Bolsa Família.

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1709659 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário - Contabilidade
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social

A Provisão Matemática Previdenciária representa a totalidade dos compromissos líquidos do Plano de Benefícios de segurados e beneficiários. Levando essa provisão em consideração, assinale a alternativa correta.

A

Caso a necessidade da provisão seja superior ao valor que já estiver contabilizado, faz-se a reversão da provisão.

B

A provisão matemática previdenciária sempre será constituída enquanto houver adesões aos RPPS ou enquanto se mantiverem as já existentes.

C

O registro contábil da provisão matemática previdenciária encontra respaldo nos Princípios Fundamentais de Contabilidade, com destaque para o Princípio da Entidade.

D

Reconhecem-se como provisões aquelas obrigações que provêm de fatos passados existentes, dependendo da continuidade de ações futuras da entidade.

E

O montante a reconhecer como provisão deverá ser a média ponderada da quantia exigida para liquidar a obrigação presente na data de referência do balanço com o valor da dívida.

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1705478 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

As informações constantes do CadÚnico terão validade de dois anos, contados a partir da data da última atualização, sendo necessária, após este período, a sua atualização ou revalidação, na forma disciplinada pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social. Com relação aos dados de identificação das famílias do CadÚnico é correto afirmar conforme previsto nos Arts. 7º e 8º do Decreto nº 6.135 de 2007:

A

Os dados de identificação das famílias do CadÚnico são sigilosos e somente poderão ser utilizados para as finalidades de formulação e gestão de políticas públicas e para realização de estudos e pesquisas.

B

É permitido a cessão e a utilização dos dados do CadÚnico por qualquer pessoa física ou jurídica com o objetivo de contatar as famílias para qualquer finalidade.

C

A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal não poderão utilizar suas respectivas bases de dados nem que a finalidade seja a formulação de políticas públicas dado o sigilo da informação.

D

A Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania não poderá ceder a base de dados nacional do CadÚnico para sua utilização, por órgãos do Poder Executivo Federal, em políticas públicas que tenham o CadÚnico como instrumento de seleção de beneficiários.

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1688698 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Assistente Social
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Assistência Social

Sobre NOB- SUAS: A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional: A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por princípios: