1594001 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFPR
Orgão: FOZPREV

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Analista Previdenciário
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

Em relação à organização da seguridade social, é correto afirmar:

A

As ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social são organizadas no Sistema Nacional de Seguridade Social.

B

A insuficiência financeira em diferentes sistemas de seguridade social é responsabilidade de seus partícipes presentes e futuros.

C

O financiamento da seguridade social é decorrente da arrecadação entre seus futuros beneficiários.

D

As áreas de saúde, previdência e assistência social e educação são objeto de lei específica única que regulamenta sua organização e funcionamento.

E

As propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social são elaboradas por comissão composta pela integralidade dos membros do Sistema Nacional de Seguridade Social.

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1579254 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

De acordo com a LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) art. 23 analise as afirmativas abaixo:

I- Entende-se por serviços assistenciais as atividades continuadas que visem a melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidas nesta lei.

II- Respeito a dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária.

III- A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.

Assinale alternativa CORRETA:

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1575071 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS

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Coordenador - CRAS
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Segundo a Resolução nº 109/2009, são considerados Serviços de Proteção Social Básica, EXCETO:

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1566263 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão

De acordo com o Art. 6º-A da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro 1993, alterada pela Lei nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, a assistência social organiza-se pelos tipos de proteção social, básica e especial. Com relação a proteção social básica é correto afirmar que:

A

refere-se a um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa resolver completamente os problemas de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

B

refere-se a um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, mesmo que seja necessário a sobreposição da defesa de direitos.

C

refere-se a um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para o fortalecimento das potencialidades e aquisições sem considerar a proteção social de famílias e indivíduos no enfrentamento das situações de violação de direitos.

D

refere-se a um conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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1560754 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Em relação ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e previsto no Arts. 2o e 3º do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, é correto afirmar que:

A

o CadÚnico é constituído pela base de dados do Ministério da Previdência Social e do Ministério do Trabalho.

B

o CadÚnico é um instrumento de identificação e caracterização sócio-econômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.

C

nos programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também são obrigatoriamente utilizados o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

D

os dados e as informações coletados serão processados na base nacional do CadÚnico, de forma a garantir: (i) a unicidade das informações cadastrais; (ii) a integração, por meio do cadastro, dos programas e políticas públicas que o utilizam; e (iii) a racionalização do processo de cadastramento pelos diversos órgãos, quando será atribuído a cada indivíduo cadastrado um código de barras, nos termos estabelecidos pelo órgão gestor nacional do CadÚnico.

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1556630 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A matricialidade familiar é um dos eixos de estudo da Política Nacional de Assistência Social - PNAS. Pensando nas famílias, foi criado um programa que oferta ações socioassistenciais de prestação continuada, por meio do trabalho social com famílias em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de prevenir o rompimento dos vínculos familiares e a violência no âmbito de suas relações, garantindo o direito à convivência familiar e comunitária. Esse programa é:

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1555917 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

Marque a alternativa correta em relação as competências da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania no âmbito do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal previstas no art. 5 do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

A

Constituir coordenação composta por representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes, responsável pelas ações do Programa Bolsa Família, no âmbito do Distrito Federal.

B

Promover ações que viabilizem a gestão intersetorial, na esfera estadual e promover ações de sensibilização e articulação com os gestores municipais.

C

Fomentar o uso do CadÚnico por outros órgãos do Governo Federal, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas situações em que seu uso for obrigatório.

D

Gerir, em âmbito nacional, o CadÚnico além de expedir normas para a gestão do CadÚnico e coordenar, acompanhar e supervisionar a implantação e a execução do CadÚnico.

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1555901 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Marque a alternativa correta que apresenta um dos princípios da assistência social conforme Art. 4º da Lei Federal nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.

A

Prioridade as populações rurais no acesso ao atendimento, devido as maiores dificuldades enfrentadas por esse público.

B

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

C

Impedimento da divulgação dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

D

Redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à

adolescência e à velhice; ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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1545405 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Conforme Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser revisto a cada 2 (dois) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem. Entre os motivos que podem levar a sua cessação ou ao seu cancelamento é correto afirmar que:

A

o pagamento do benefício cessa um ano após superadas as condições que lhe deram origem ou em caso de morte do beneficiário.

B

a cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício, mesmo quando atendidos os requisitos definidos em regulamento.

C

o benefício será mantido mesmo quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização, desde que se comprove que existam crianças menores na família.

D

o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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1522188 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

O PAIF - Proteção e Atendimento Integral à Família, no âmbito da Política de Assistência Social, é o principal serviço de proteção básica que desenvolve o trabalho social com famílias e tem por objetivo, exceto:

A

Prevenir a ruptura dos vínculos familiares e comunitários, possibilitando a superação de situações de fragilidade social vivenciadas.

B

Contribuir para a inserção das famílias na rede de proteção social de assistência social.

C

Promover o acesso aos benefícios e aos programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais.

D

Apoiar as famílias estruturadas por arranjos familiares alternativos.

E

Fortalecer a função protetiva da família, contribuindo na melhoria da qualidade de vida.

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