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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos. As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Marque a alternativa correta que trata das competências da União conforme previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.
Marque a opção correta em relação ao Benefício de Prestação Continuada, conforme Art. 20 da Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
É correto afirmar, sobre a rede de socioassistencial previsto na Lei Federal nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, alterada pela Lei Federal nº 12.435, de 06 de Julho de 2011, que:
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Dentre as finalidades e objetivos básicos do Programa Bolsa Família (PBF), em relação aos seus beneficiários, sem prejuízo de outros que venham a ser fixados pela Secretaria Especial do Desenvolvimento Social vinculada ao Ministério da Cidadania, previstos nos arts. 3º e 4º do Decreto Federal nº 5.209, de 17 de setembro de 2004, é correto afirmar que:
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1816390
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Victor Graeff-RS
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social e considerando-se a Política Pública de Assistência Social, pode-se afirmar que a proteção social deve garantir algumas seguranças, dentre elas, a segurança de:
I - Sobrevivência (de rendimento e de autonomia).
II - Acolhida.
III - Convívio ou vivência familiar.
Estão CORRETOS:
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Em relação aos princípios da seguridade social, assegurados em Lei, é correto afirmar:
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A reforma da previdência social realizada em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou uma reestruturação restritiva da política previdenciária brasileira, sob a orientação da ortodoxia neoliberal. A respeito do assunto, considere os seguintes aspectos relativos aos mecanismos utilizados nesse processo:
1. Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição.
2. Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional.
3. Fim das aposentadorias especiais.
4. Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos.
Assinale a alternativa correta.
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1813283
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Santana do Matos-RN
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social, uma das diretrizes da Assistência Social é a
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As políticas de Seguridade Social instituídas nos países capitalistas da Europa Central se sustentaram nos modelos de políticas sociais
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1788996
Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
A gestão das ações na área de Assistência Social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (Suas), com os seguintes objetivos:
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