1788990 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Assinale a alternativa que apresenta os serviços que podem ser oferecidos de forma obrigatória no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

A

Serviço Especializado em Abordagem Social.

B

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF).

C

Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas.

D

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

E

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

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1788989 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com= deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

No que diz respeito a esse benefício, é correto afirmar:

A

O benefício de prestação continuada pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício concedido no âmbito da seguridade social, sem nenhuma exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Para concessão do benefício de Prestação Continuada será considerado família: o requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

D

O benefício de prestação continuada é vitalício e, em casos de morte do beneficiário, passará para o cônjuge e/ou filhos.

E

O desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

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1788784 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Conforme previsto na NOB/SUAS, são consideradas estratégias para consolidar os conselhos e as conferências de assistência social e a promoção da participação dos usuários:

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1788761 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

A Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, organiza-se pelos seguintes tipos de proteção social: Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE).

Sobre essas proteções, é correto afirmar:

A

A Proteção Social Básica é um conjunto de serviços e programas que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares, proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

B

A Proteção Social Especial é um conjunto de programas e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

C

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

D

As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada, exclusivamente pelos entes públicos, respeitadas as especificidades de cada ação.

E

As proteções sociais, básica e especial, somente serão ofertadas no âmbito do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas).

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1743772 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal é o agente operador do Programa Bolsa Família, mediante remuneração e condições pactuadas com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, vinculada ao Ministério da Cidadania, obedecidas as exigências legais. Marque a alternativa correta relativo aos serviços prestados pela CEF no âmbito do Programa Bolsa Família conforme previsto no Art. 16 do Decreto nº 5.209 de 2004

A

Fornecimento da infra-estrutura necessária à organização e à manutenção do Cadastramento Único do Governo Federal, além da elaboração de relatórios e fornecimento de bases de dados necessários ao acompanhamento, ao controle, à avaliação e à fiscalização da execução do Programa Bolsa Família por parte dos órgãos do Governo Federal designados para tal fim.

B

Estímulo aos Municípios para o estabelecimento de parcerias com órgãos e instituições municipais, estaduais e federais, governamentais e não-governamentais, para oferta dos programas sociais complementares.

C

Proceder à inscrição das famílias pobres no Cadastramento Único do Governo Federal.

D

Designar área responsável pelas ações de gestão e execução do Programa Bolsa Família e pela articulação intersetorial das áreas, entre outras, de saúde, educação, assistência social e segurança alimentar, quando existentes.

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1742860 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Assistente Social
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Assistência Social

NOB- SUAS: A NOB-SUAS considera como instrumento de gestão:

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1733526 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social
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No que tange ao direito à previdência social, previsto no Estatuto da Pessoa com Deficiência, em relação ao que será assegurado esse segmento social em termos de aposentadoria, analise os itens abaixo:

I. Aos 25 anos de tempo de contribuição, se homem, e 20 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência grave.

II. Aos 29 anos de tempo de contribuição, se homem, e 24 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência moderada.

III. Aos 34 anos de tempo de contribuição, se homem, e 29 anos, se mulher, no caso de segurado com deficiência leve.

IV. Aos 60 anos de idade, se homem, e 50 anos de idade, se mulher, independemente do grau de deficiência, desde que cumpridos 15 anos de contribuição.

Estão CORRETOS

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1724764 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Entrevistador CadÚnico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Marque a alternativa verdadeira que apresenta os objetivos da assistência social conforme a Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011:

A

a assistência social têm por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à qualquer pessoa independentemente da idade que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

B

a assistência social têm por objetivos a proteção socioeconômica, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de dois saláriosmínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso mesmo que não comprove possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

C

a assistência social têm por objetivos a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária e a garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

D

a assistência social têm por objetivos a proteção econômica, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; ao amparo às crianças e aos adolescentes carentes; a promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e a garantia de dois salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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1720649 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

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Analista de Recursos Humanos (Cód.109)
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Com relação às prestações expressas em benefícios e serviços por parte da Previdência Social, assinale a alternativa que NÃO diz respeito ao segurado:

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1720645 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Instituto Águia
Orgão: CEAGESP

Provas:

Analista de Recursos Humanos (Cód.109)
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialManutenção, Perda e Reestabecimento da Qualidade de Segurado

De acordo com o Decreto 3.048/99, que trata da seguridade social, assinale a alternativa INCORRETA em relação à perda da qualidade de dependente beneficiário do segurado do Regime Geral de Previdência Social:

A

Para o cônjuge, pela separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos, pela anulação do casamento, pelo óbito ou por sentença judicial transitada em julgado.

B

Para a companheira ou companheiro, pela cessação da união estável com o segurado ou segurada, enquanto não lhe for garantida a prestação de alimentos.

C

Para o filho, de qualquer condição, ao completarem vinte e um anos de idade ou pela emancipação, inclusive os inválidos.

D

Para os dependentes em geral, em virtude de falecimento.