1887199 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Sobre a Reabilitação Profissional no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é correto afirmar que:

A

a prestação do serviço de Reabilitação Profissional no RGPS é independente de carência, exceto para os dependentes de segurados.

B

a Habilitação e Reabilitação Profissional visam proporcionar aos beneficiários, incapacitados totalmente para o trabalho, os meios indicados para proporcionar o reingresso no mercado de trabalho, no contexto em que vivem.

C

o segurado em gozo de auxílio-doença, acidentário ou previdenciário, será encaminhado para o Programa de Reabilitação Profissional, após cessação do auxílio-doença, quando a incapacidade laborativa para sua função houver cessado.

D

no caso de o beneficiário deixar de comparecer ou dar continuidade ao processo de reabilitação profissional proporcionado pela Previdência Social, terá seu benefício suspenso e, posteriormente, cessado, conforme disciplinado em ato próprio.

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1887196 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

Considerando o benefício auxílio-doença do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), é correto afirmar que:

A

o valor do benefício auxílio-doença corresponde a 93% (noventa e três por cento) do salário de benefício.

B

o auxílio-doença será devido ao segurado que, após cumprida a carência exigida, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por período de trinta dias consecutivos.

C

não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao RGPS com doença ou lesão invocada como causa para a concessão do benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão.

D

se o segurado empregado, por motivo de doença, afastar-se do trabalho durante quinze dias, retornando à atividade no décimo sexto dia, e se dela voltar a se afastar dentro de trinta dias desse retorno, em decorrência da mesma doença, fará jus ao auxílio doença a partir da data do novo afastamento.

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1886937 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência SocialPeríodos de Carência

Considera-se período de carência o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Marque a alternativa em que todas as prestações (benefício ou serviço) são independentes de carência.

A

Pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, para todos os segurados.

B

Auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e aposentadoria especial, nos casos de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho.

C

Auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

D

Serviço social e reabilitação profissional, somente para segurados empregados.

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1886248 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: ACEP
Orgão: Pref. Aracati-CE

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Médico Perito
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Um trabalhador, descendo do ônibus que vinha da praia da Majorlândia no feriado, por descuido, escorregou e sofreu uma queda. A partir deste evento, passou a ter dor lombar. Procurou uma Unidade de Pronto-Atendimento onde foi medicado com um anti-inflamatório. No outro dia, foi trabalhar e, devido a dor não ter melhorado, procurou o serviço médico da empresa. O médico do trabalho avaliou e encaminhou o colaborador ao ortopedista, e este forneceu atestado de 30 dias.

Porém, ao submeter-se à Perícia Médica do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), ficou caracterizado o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP). Qual deve ser a conduta do médico do trabalho?

A

Elaborar relatório e encaminhar à Gerência de Benefício do INSS sua insatisfação com a falta de critério da Perícia Médica.

B

Concordar com a aplicação do NTEP e emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para evitar que a empresa seja multada.

C

Concordar com a aplicação do NTEP, mas sem necessidade de emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT).

D

Elaborar relatório e assessorar a empresa a requerer a não aplicação do nexo técnico epidemiológico, de cuja decisão caberá recurso com efeito suspensivo ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).

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1878391 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Médico do Trabalho
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Compreendem princípios e diretrizes da seguridade social, EXCETO:

A

Caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão única, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados.

B

Universalidade da cobertura e do atendimento e uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

C

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços e irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

D

Nenhuma das alternativas.

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1877972 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a

A

descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

B

participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

C

primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

D

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

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1877971 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUMARC
Orgão: CEMIG

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Assistente Social
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

Assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente é a finalidade da Lei nº

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1874089 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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ProlegômenosOrigem e Evolução

Instituída pela Constituição Federal de 1988, a Seguridade Social Brasileira, ao restringir a previdência aos trabalhadores contribuintes, universalizar a saúde e limitar a assistência social a quem dela necessitar, incorporou princípios de dois modelos internacionais.

Assinale a alternativa que os indica.

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1874074 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Assistente Social - Área da Saúde
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A definição da Seguridade Social como conceito organizador da proteção social brasileira foi uma das mais relevantes inovações do texto constitucional de 1988. Sobre Seguridade Social, apenas encontra-se INCORRETO o conteúdo da alternativa

A

A Constituição Federal (CF) ampliou a cobertura do sistema previdenciário e flexibilizou o acesso aos benefícios para os trabalhadores rurais.

B

Reconheceu a Assistência Social como política pública não contributiva que opera tanto serviços como benefícios monetários.

C

Consolidou a universalização do atendimento à saúde por meio da criação do Sistema Único de Saúde (SUS).

D

A Seguridade Social articulando as políticas de seguro social, assistência social, saúde e seguro-desemprego passa a estar fundada em um conjunto de políticas com vocação restritiva.

E

A seguridade social diz respeito tanto ao movimento de valorização do capital como também às conquistas da classe trabalhadora.

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1874018 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Paulista-PE

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Pedagogo
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Profissional da Educação, principalmente o pedagogo, deve conhecer o que prevê a política nacional na Lei Nº 8.742/1993 – LOAS e saber o que ela preconiza como objetivos da assistência social.

Sobre esses objetivos, analise os itens abaixo:

I. Proteger a família, a maternidade, a infância, a adolescência e a velhice.

II. Amparar as crianças e as adolescentes carentes.

III. Promover a integração ao mercado de trabalho dos jovens com mais de 18 anos.

IV. Habilitar e reabilitar as pessoas com deficiência e promover sua integração à vida familiar e comunitária, quando possível.

V. Garantir um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Somente está CORRETO o que se afirma em