3157563 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saúde - Medicina do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Invalidez

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) considera devido ao segurado a aposentadoria por invalidez, definindo que

A

o aposentado por invalidez, ao se julgar apto a retornar à atividade laboral, deverá solicitar a realização de nova avaliação médico-pericial no Serviço de Reabilitação Profissional da Previdência Social.

B

a doença ou lesão de que o segurado já era portador ao filiar-se ao RGPS não lhe conferirá direito à aposentadoria por invalidez, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão.

C

o valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 20%.

D

o direito à aposentadoria por invalidez, será garantido a todo segurado que apresentar uma doença grave, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social.

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3157562 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saúde - Medicina do Trabalho
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Na Lei Orgânica da Assistência Social — Loas (Lei n. 8.742/1993), no Capítulo IV, Seção I, sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) consta o seguinte:

A

é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

B

é considerada incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa, a família cuja renda mensal per capita seja inferior a meio salário-mínimo.

C

deve ser revisto a cada três anos, para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem.

D

será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.

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3157561 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saúde - Medicina do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBenefícios e Serviços do RGPS

O Decreto n. 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social) lista as prestações previstas no Regime Geral de Previdência Social, expressas em benefícios e serviços, devidas ao segurado, ao dependente ou a ambos. É espécie de prestação devida ao segurado e ao dependente:

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3157560 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Analista de Saúde - Medicina do Trabalho
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ProlegômenosConceitos, Objetivos e Definições

No Regulamento da Previdência Social (Decreto n. 3.048/1999) consta a definição de Seguridade Social: "Compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à ...

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3157559 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Enfermeiro do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria Especial

A aposentadoria especial poderá ser concedida aos trabalhadores que, ao exercerem as atividades laborais, ficam expostos a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou a outros prejudiciais à sua saúde ou à sua integridade física. Nessa modalidade de aposentadoria,

A

os períodos de contribuição do trabalhador, para fins de concessão, serão considerados na totalidade desde que os períodos de atividades especiais somem, de forma ininterrupta, o total de 15 anos.

B

a data de início, para o segurado empregado, será fixada a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até 90 dias após o desligamento, ou a partir da data do requerimento, quando não houver desligamento do emprego.

C

a cessação imediata do beneficio ocorrerá se o beneficiário permanecer ou retomar a atividade que deu causa à concessão do mesmo, em qualquer empresa, independentemente da forma de prestação de serviço.

D

o trabalhador, caso tenha exercido atividade que enseje aposentadoria especial em mais de um vínculo de trabalho, concomitantemente, o tempo de exercício, em cada um, poderá ser somado para fins de concessão do benefício.

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3157558 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO

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Enfermeiro do Trabalho
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RGPS: Regime Geral de Previdência SocialBeneficiários do RGPS

A filiação ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é o vínculo que se estabelece com as pessoas que contribuem para a Previdência Social. Desse modo,

A

filiado é aquele que se relaciona com a Previdência Social na qualidade de segurado obrigatório ou facultativo, mediante contribuição.

B

o segurado que exercer mais de uma atividade remunerada deverá optar por uma delas e se vincular de maneira obrigatória ao RGPS.

C

a filiação ao RGPS deve ocorrer também durante o exercício de atividade prestada de forma gratuita ou voluntária.

D

o vínculo estabelecido durante a filiação da pessoa ao RGPS se extingue automaticamente, após a aposentadoria.

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2804885 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UFRN
Orgão: Pref. Nova Cruz-RN

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Advogado
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Prolegômenos
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

Determinou o constituinte que a seguridade social seria financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recur sos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse sentido,

A

a isenção de contribuição para a seguridade social direcionada a entidades beneficentes de assistência social é vedada.

B

a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

C

as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

D

o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, não contribuirão para a seguridade social e farão jus aos benefícios na forma da lei.

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2638892 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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Médico do Trabalho
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Benefícios em EspécieAposentadoria por Tempo de Contribuição
Legislação Previdenciária
Lei 8.212/1991: Organização da Seguridade Social

A regra de cálculo atual das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral da Previdência Social foi estabelecida pela Lei 13.183. Leva em consideração o número de pontos alcançados, somando a idade e o tempo de contribuição do segurado.

Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.

A

O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (homens e mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição).

B

O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) desde que associada a incidência do fator previdenciário.

C

O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 85 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.

D

O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 95 ( homens mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 95 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.

E

O número de pontos (idade + tempo de contribuição) atingidos deverá ser igual a 65 (mulheres, com o mínimo de 30 anos de contribuição) ou 75 (homens, com o mínimo de 35 anos de contribuição) sem a incidência do fator previdenciário.

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2564940 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

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Procurador Legislativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Com base na Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual Nº 054/2001), analise as seguintes assertivas:

I.São participantes obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Estadual os militares ativos ou da reserva remunerada e os reformados.

II. Índice atuarial é o indicador econômico adotado na definição e elaboração do plano de custeio para atualização monetária das suas exibilidades.

III. É possível a criação ou assunção de benefícios sem o anterior ajuste do plano de custeio e a prévia integralização de reservas para benefícios concedidos.

IV. Será assegurado o acesso do participante às informações relativas à gestão do Regimes Próprio de Previdência Estadual somente mediante decisão administrativa da autoridade competente ou por decisão judicial.

V, A justificação administrativa constitui recurso utilizado para suprir a falta ou insuficiência de documento ou produzir prova de fato ou circunstância de interesse dos participantes ou beneficiário, perante o Instituto de Previdência do Estado de Roraima IPER, e somente produzirá efeito, quando baseada em início de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.

Após a análise, assinale a alternativa que contempla plenamente todas as afirmações CORRETAS.

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2564939 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

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Procurador Legislativo
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Considerando a Legislação Previdenciária do Estado de Roraima (Lei Complementar Estadual Nº. 054/2001), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Beneficiário é a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei Complementar Estadual n.054/2001.

B

O dependente inválido maior de 21 anos perde a qualidade de beneficiário, quando cessada a sua invalidez.

C

O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido, desde que comprove depender econômica e financeiramente do participante, é considerado beneficiário do Regime Próprio de Previdência Estadual.

D

Será devido auxílio-doença ao participante que após cumprida, quando for o caso, a carência exigida, sofrer acidente de qualquer natureza.