Foram encontradas 60 questões.
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Segundo a lição doutrinária, “é um dos aspectos do poder de polícia administrativa, que atua com a finalidade de garantir a salubridade, a tranquilidade, a paz, a saúde, o bem-estar do povo”, pois “ao discriminar usos, representa uma limitação do direito dos cidadãos”, em especial da propriedade que “não poderá ser utilizada da maneira desejada unicamente pelo proprietário”.
(MACHADO, P. A. L. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2013.)
O texto refere-se ao seguinte instrumento de planejamento municipal previsto no Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001):
Provas
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
- Contrato de TrabalhoAlteração, interrupção e suspensão do contrato de empregoSuspensão e Interrupção
Provas
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoÔnus de prova
A respeito da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho, analise as assertivas.
I- A distribuição diversa do ônus da prova, conforme previsto na legislação processual do trabalho em vigor, decorre de determinação legal, judicial ou por convenção das partes.
II- Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa no que tange à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo ou a maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juízo atribuir o ônus de forma diversa.
III- A decisão judicial, que redistribuir dinamicamente o ônus da prova, deverá ser proferida antes da abertura da instrução e, a requerimento da parte, implicará o adiamento da audiência e possibilitará provar os fatos por qualquer meio em direito admitido.
IV- O empregador reclamado, a quem o juízo atribuir o encargo de produzir prova excessivamente difícil, poderá interpor recurso de imediato, a fim de restabelecer o equilíbrio da relação processual.
Estão corretas as assertivas
Provas
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
- Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalhoForma, tempo e lugar dos atos processuais
O princípio da preclusão incide no direito processual do trabalho como fenômeno jurídico que se manifesta de diversas formas. Segundo classificação doutrinária, identifique os tipos de preclusão nas afirmativas a seguir.
I- _______________________________: Ocorre com a prática do ato processual, ou seja, uma vez praticado o ato, não poderá a parte fazê-lo novamente.
II- _______________________________ : Ocorre quando a parte pratica um ato incompatível com outro já praticado, dando ensejo à perda da faculdade processual, por estar em contradição com atos anteriores.
III- ________________________________: É a perda da faculdade processual, em virtude do exercício irregular de ato anterior, ou seja, para que o ato posterior tenha validade, é exigido q ue o anterior também seja válido.
IV- _________________________________: Por este princípio, é defeso à parte pleitear e ao juiz apreciar questões decididas no processo e acobertadas pela coisa julgada.
Assinale a sequência que preenche correta e respectivamente as lacunas.
Provas
Disciplina: História
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
Provas
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Pref. Rondonópolis-MT
Orgão: Pref. Rondonópolis-MT
- Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
- LegislaçãoLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos em Matéria Ambiental
I- A violação da norma ambiental pode ser anterior ou superveniente à outorga da licença, logo a aplicação da sanção não está necessariamente vinculada à esfera do ente federado que a outorgou. II- Havendo omissão do órgão estadual na fiscalização, mesmo que outorgante da licença ambiental, pode o órgão federal exercer o seu poder de polícia administrativa, pois não há d e confundir competência para licenciar com competência para fiscalizar. III- No exercício da atribuição comum de fiscalização da conformidade de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores com a legislação ambiental em vigor, prevalece o auto de infração ambiental que foi lavrado primeiro. IV- A regulação da cooperação entre os entes da federação não abrange o poder de demitirem-se a União ou os Estados dos encargos constitucionais de proteção dos bens de valor ambiental situados em áreas urbanas para descarregá-los ilimitadamente sobre os municípios.
]Estão corretas as assertivas
Provas
Caderno Container