1291050 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Portão-RS

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

Segundo a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a organização da Assistência Social tem como base algumas diretrizes. Com base nisso, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando das ações em cada esfera de governo.

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1290146 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Assistente Social (Prova Anulada)
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Quanto a proteção social prevista na LOAS assinale a alternativa correta:

A

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos das proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

B

A proteção social básica se caracteriza como um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.

C

Somente a proteção social básica será ofertada pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao SUAS, respeitadas as especificidades de cada ação.

D

A proteção social especial é o conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

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1289645 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Tendo a Resolução CNAS n.º 109/2009 como fundamento, julgue o item que se segue.

Os Serviços da Proteção Social de Média Complexidade compreendem os abrigos institucionais, a Casa-Lar, a Casa de Passagem e a Residência Inclusiva.

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1288421 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Assistência Social.

O usuário dos serviços de assistência social não têm direito de acesso às informações de seu histórico de atendimentos registradas nos prontuários do SUAS.

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1287274 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

Considere que a sigla SUAS, sempre que utilizada, refere-se a Sistema Único de Assistência Social.

Universalidade, gratuidade, integralidade da proteção social, intersetorialidade e equidade são princípios organizativos do SUAS.

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1286137 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Macaparana-PE

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes

É uma diretriz da Lei Orgânica da Assistência Social:

A

Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

B

Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

C

Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

D

Primazia da responsabilidade do estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

E

Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.

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1286125 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: Pref. Magalhães Barata-PA

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Assistente Social (Reaplicação)
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

As mudanças demográficas podem afetar a capacidade das famílias darem conta das ações propostas pelo Estado. O fato de a família ganhar destaque nas políticas públicas não implica necessariamente que tenha sido entendida de maneira adequada e nem que seja vista a partir de uma definição uniforme. Precisamos considerar as divergências entre as concepções de família presentes na Constituição Federal de 1988 e a concepção presente na Política Nacional de Assistência Social - PNAS (2004). Assim sendo sobre a PNAS é preciso:

A

Não identificar as funções que o Estado atribui ao núcleo familiar, uma vez que este núcleo não importa para o estabelecimento de ações.

B

Perceber os mecanismos de apoio que a família tem como obrigação cumprir enquanto única responsável por sua condição de vulnerabilidade e risco social.

C

Entender que a família deve ser identificada a partir do padrão histórico estabelecido, o tradicional, a ser trabalhado nas ações de proteção social.

D

Identificar o conceito de família que está determinando as ações públicas estatais.

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1284974 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Tendo como referência a Norma Operacional Básica da Assistência Social (NOB/SUAS), julgue o item a seguir.

São funções da política de assistência social a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos.

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1284852 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CDCA-DF

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Conselheiro Tutelar
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

João, de quinze anos de idade, reside no Distrito Federal (DF) junto com seus pais e seus três irmãos, maiores de idade. O pai de João é aposentado e recebe um salário mínimo por mês. Os demais familiares encontram-se desempregados há mais de dois anos. A família reside em casa própria e recebe cesta básica semanalmente de uma entidade religiosa.

Na escola onde estuda, João é considerado pessoa com deficiência, devido a avaliação de psicopedagogo, e, por isso, recebe acompanhamento especial para a realização de atividades, tarefas e provas. A família de João foi orientada pela escola a solicitar o benefício de prestação continuada (BPC) junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item, com base na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

João não tem direito ao recebimento do BPC, porque o seu pai recebe benefício de aposentadoria.

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1284277 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Gaspar-SC

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Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O Cadastro Único do Governo Federal reúne dados e informações de todas as famílias participantes de programas sociais do governo federal. Um instrumento de inclusão criado pelo governo é o programa ID JOVEM, que beneficia jovens entre 15 a 29 anos, com renda familiar até 2 salários mínimos. Assinale a alternativa que apresenta quais os benefícios do programa:

A

Direito à passagem em ônibus municipal aos estudantes e à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

B

Direito à passagem em ônibus interestaduais e à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

C

Direito de ingressar nas universidades públicas e à meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

D

Direito à passagem em ônibus interestaduais e a atendimento nas unidades de saúde.

E

Direito à meia-entrada em eventos culturais e esportivos e auxílio natalidade.

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