1875936 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: QUADRIX
Orgão: Pref. Jataí-GO

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Prolegômenos

Em 1974, foi criado o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (Inamps), que passou a fazer parte do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social, juntamente com o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e outras instituições. Acerca das características desse modelo de assistência em saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os benefícios e serviços do Inamps eram acessíveis a toda a população de trabalhadores, formais e informais.

B

Esse modelo de assistência incluía participação da sociedade e medidas de promoção à saúde.

C

Não havia participação da iniciativa privada.

D

A assistência em saúde era destinada aos trabalhadores com carteira assinada inseridos no mercado formal de trabalho.

E

A gestão desse sistema era realizada pelos municípios.

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1873339 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Método
Orgão: Pref. Arenápolis-MT

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Assistente Social
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ProlegômenosSaúde, Previdência Social e Assistência Social

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sobre os objetivos da assistência social analise os as informações abaixo:

I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;

II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;

III. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;

Assinale a alternativa correta:

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1873170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

O Plano de Assistência Social é um instrumento de planejamento estratégico que organiza, regula e norteia a execução da Política Nacional de Assistência Social na perspectiva do SUAS. A elaboração do Plano de Assistência Social é de responsabilidade

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1873167 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Projetos de Enfrentamento da Pobreza

Preencha corretamente as lacunas do texto a seguir quanto ao que se estabelece na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

Entendem-se por ___________________ as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do SUAS. Os _________________ compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos. Entendem-se por ________________ as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, os princípios e as diretrizes. Os ______________ de enfrentamento da pobreza compreendem a instituição de investimento econômico-social nos grupos populares, buscando subsidiar, financeira e tecnicamente, iniciativas que lhes garantam meios, capacidade produtiva e de gestão para melhoria das condições gerais de subsistência.

A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é:

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1873166 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) assegura

A

um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

B

um valor de R$77,00 mensais para famílias em situação de extrema pobreza, com renda per capita entre R$ 85,00 e R$ 170,00.

C

uma bolsa de estudos para o jovem do campo que ingressa em universidade pública situada no mesmo estado de origem.

D

uma ajuda de custo para as mulheres vítimas de violência e que precisam, como medida protetiva, sair de casa e do convívio com o agressor.

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1828254 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Orientador Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Acerca da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale a assertiva INCORRETA quanto aos objetivos da Assistência Social. Os objetivos são o(a)

A

proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

garantia de um salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção e seja contribuinte da Previdência Social.

C

amparo às crianças e aos adolescentes carentes.

D

promoção da integração ao mercado de trabalho.

E

habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

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1827604 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Tecnólogo - Recursos Humanos
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Benefícios em EspécieAuxílio-Doença

O auxílio-doença é um benefício pago ao segurado do INSS que comprove estar temporariamente incapaz para o trabalho ou para suas atividades cotidianas por doença ou acidente. Para ter o direito de receber o auxílio-doença é preciso estar enquadrado em uma das seguintes situações. Analise as alternativas a seguir e marque a opção CORRETA.

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1827303 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Médico Perito
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Benefícios em EspécieSalário-Maternidade

O salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação, no que concerne à proteção à maternidade. Qual alternativa apresenta disposições que subsidiam a concessão do salário-maternidade?

A

Para fins de concessão do salário-maternidade, considera-se puerpério o evento que gerou a certidão de nascimento ou a certidão de óbito da criança.

B

Em caso de aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico com informação do CID específico, a segurada terá direito ao salário-maternidade correspondente a duas semanas, sendo necessária a avaliação do atestado pelo perito médico.

C

Os períodos de repouso anterior e posterior ao parto poderão ser aumentados de mais quatro semanas. Esta prorrogação compreende as situações em que existir algum risco para a vida do feto, da criança ou da mãe, conforme informado por atestado médico. Nas hipóteses em que o pagamento é feito diretamente pela Previdência Social, o benefício somente será prorrogado mediante confirmação desse risco pela perícia médica.

D

Para seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, o benefício será devido apenas a partir do nascimento da criança, ou seja, será assegurado o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto.

E

Tratando-se de parto antecipado ou não, ainda que de natimorto, este último comprovado mediante certidão de óbito, a segurada tem direito aos 120 (cento e vinte) dias previstos em lei, com necessidade de avaliação médico pericial pelo INSS.

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1827293 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CETREDE
Orgão: Pref. Juazeiro do Norte-CE

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Médico Perito
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

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1824236 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Técnico de Enfermagem
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Em conformidade com a Lei nº 3.556/2017, analisar a sentença abaixo:

O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município compreende alguns benefícios, tais como aposentadoria por idade e tempo de contribuição, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros (1ª parte). A aposentadoria por invalidez terá proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (2ª parte).

A sentença está: