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2002839 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
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De acordo com a Lei nº 8.742/1993 - LOAS, a Assistência Social tem por objetivos, além de outros, a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:

I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Estão CORRETOS:

 

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2002422 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
Foi solicitado ao assistente social um parecer quanto ao projeto de lei estadual que regulamenta a política de assistência social no Estado. O conteúdo instrutivo, no que concerne ao financiamento do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), conforme o disposto na Norma Operacional Básica/2012, deve incluir:
I. a destinação de recursos financeiros aos municípios, a título de participação no custeio do pagamento dos benefícios eventuais de que trata o art. 22, da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), mediante critérios estabelecidos pelo CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social); cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.
II. o estímulo e apoio técnico e financeiro às associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; garantir condições financeiras, materiais e estruturais para o funcionamento efetivo da CIB (Comissão Intergestores Bipartite) e do CEAS (Conselho Estadual de Assistência Social).
III. o apoio técnico e financeiro aos municípios na implantação e na organização: de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; na gestão do SUAS, Cadastro Único e Programa Bolsa Família; e na implantação da vigilância socioassistencial.
Está correto o que se afirma em
 

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2002310 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
No que tange aos beneficiários, enquanto dependentes do segurado do Regime Geral de Previdência Social, considere:
I. São beneficiários dependentes, entre outros, o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. A existência de dependente de qualquer das classes previstas em lei não exclui do direito às prestações os das classes seguintes.
III. O enteado e o menor tutelado equiparam-se a filho mediante declaração do segurado, independentemente de comprovação de dependência econômica.
IV. As provas de união estável e de dependência econômica exigem início de prova material contemporânea dos fatos, produzido em período não superior a 24 meses anterior à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito, conforme disposto no regulamento.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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2002309 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere:
I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura e do atendimento, significando que todos os que vivem no território nacional têm direito ao mínimo indispensável à sobrevivência com dignidade, salvo àqueles que não tenham contribuído para com a seguridade social.
II. A Constituição Federal reafirmou o princípio da irredutidibilidade, ao garantir o reajustamento dos benefícios, a fim de preservar-lhes o valor real, conforme critérios legalmente estabelecidos.
III. É defesa em qualquer hipótese a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão da aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social.
Está correto o que se afirma APENAS em
 

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2001840 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
A Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Amapá, estabelece:
 

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2001832 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: AL-AP
No tocante aos princípios que se extraem da Lei Estadual nº 915/2005, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social do Amapá, é correto afirmar:
 

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1986006 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
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O Decreto nº 6.135/2007, em seu Art. 2º, apresenta o conceito do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Portanto, é correto afirmar que o CadÚnico é:

 

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1985978 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG

Sobre a organização e gestão da Assistência Social, conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993), é correto afirmar que:

 

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1985312 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Formiga-MG
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Analise as afirmativas a seguir.

I. Para alguém ser considerado segurado obrigatório, basta exercer atividade remunerada (formal ou não), situação que dá ensejo à obrigação de verter contribuições previdenciárias para o RGPS.

II. O menor aprendiz também é segurado empregado, pois a relação de aprendizagem é uma relação de trabalho especial.

III. O recolhimento das contribuições previdenciárias pode ser de responsabilidade do próprio segurado no caso do contribuinte individual que trabalha por conta própria e presta serviço à pessoa jurídica.

IV. Existem sete espécies de segurados obrigatórios: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, segurado especial, empresário, autônomo e equiparado a autônomo.

Estão corretas apenas as afirmativas

 

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1955617 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: VUNESP
Orgão: EBSERH
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O compromisso ético, político e profissional dos assistentes sociais brasileiros, na luta pela Assistência Social não se pauta pela defesa de interesses específicos de uma profissão ou de um segmento. Suas lutas fundamentam- se nos princípios que estruturam o Código de Ética desses profissionais, entre outros, a defesa intransigente dos direitos humanos, a equidade e a justiça social. Nessa linha de entendimento, constitui-se compromisso do Serviço Social a implementação dos princípios previstos pela Lei Orgânica de Assistência Social (artigo 4º, I), entre os quais, a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de
 

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