1750984 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

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Estágio - Serviço Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

Constitui um dos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na gestão das ações do seu âmbito, conforme a Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011:

A

A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

B

A implementação da gestão do trabalho e da educação permanente na assistência social.

C

Defesa dos direitos que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.

D

A vigilância socioassistencial que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e as ocorrências de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

E

A garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

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1745980 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

São objetivos da Política Nacional de Assistência Social:

I. Executar serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social avançada e/ou especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.

II. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.

III. Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.

Está(ão) CORRETO(S):

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1744005 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Orientador Socioeducativo
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Em conformidade com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, analisar a sentença abaixo:

Para a Política Nacional de Assistência Social, são considerados serviços de proteção social básica aqueles que potencializam a família como unidade de referência, visando à convivência, socialização, acolhimento e protagonismo dos usuários (1ª parte). Localizados em áreas de menor vulnerabilidade social, os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) são equipamentos socioassistenciais que funcionam como unidades privadas de base territorial (2ª parte).

A sentença está:

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1739661 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Jóia-RS

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Agente de Obras
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Motorista
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

Sobre o disposto na Lei nº 3.556/2017 em relação ao salário-família, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

Será devido o salário-família, mensalmente, ao servidor , que tenha renda bruta mensal igual ou inferior à fixada pela legislação federal para a concessão do mesmo benefício pelo Regime Geral de Previdência Social, na proporção do número de filhos ou equiparados nos termos desta Lei, de qualquer condição, de até .

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1705387 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Agente Comunitário de Saúde
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Legislação PrevidenciáriaLei 10.836/2004: Programa Bolsa Família

A respeito do Programa Bolsa Família, é correto afirmar que

A

a equipe de saúde deve esclarecer à família sobre sua participação no cumprimento das ações que compõem as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

B

as mães cadastradas no Programa Bolsa família não devem ser obrigadas a participarem das atividades educativas sobre aleitamento materno e cuidados gerais com a alimentação e com a saúde da criança.

C

as famílias beneficiárias que possuem crianças maiores de 07 anos e mulheres em idade de 15 a 45 anos devem ser assistidas por uma Equipe de Saúde da Família ou por uma Unidade Básica de Saúde.

D

as informações sobre o acompanhamento das famílias e o registro das condicionalidades das crianças e gestantes do Programa Bolsa Família devem ser registrados no Mapa de Acompanhamento do Bolsa Família, uma vez por ano, no período de cada vigência do Programa.

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1690358 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: UNIOESTE
Orgão: UNIOESTE

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Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 3.048/1999: Aprova o Regulamento da Previdência Social

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecido sem legislação própria. De acordo com os decretos 3.048, de 6 de maio de 1999 e 8.123, de 16 de outubro de 2013,assinale a alternativa CORRETA.

A

Para os trabalhadores elegíveis, é possível requerer a aposentadoria especial após cumprir 20, 15 ou 10 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

B

Além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 18 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.

C

Consideram-se condições especiais que não prejudiquem a saúde e a integridade física aquelas nas quais a exposição ao agente nocivo ou associação de agentes presentes no ambiente de trabalho esteja acima dos limites de tolerância estabelecidos segundo critérios qualitativos.

D

O direito à aposentadoria especial não é garantido pelo exercício da profissão ou atividade em si, mas sim, à exposição ao agente ou ambiente agressivo conforme determinado na legislação trabalhista.

E

O empregado deverá elaborar e manter atualizado o seu perfil profissiográfico, contemplando as atividades desenvolvidas durante o período laboral, documento que deverá ser fornecido para o empregador, por cópia autêntica, no prazo de trinta dias da rescisão do contrato de trabalho, sob pena de sujeição às sanções previstas na legislação aplicável.

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1680785 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCM
Orgão: Pref. Bela Vista Minas-MG

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Assistente Social - Educador Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) é ofertado no

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1680172 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Serviço Social - Nefrologia
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com os direitos sociais dos pacientes com doenças renais, julgue os itens a seguir.

Doença renal não é considerada uma doença grave e, portanto, o paciente não tem direitos assegurados em relação aos benefícios sociais.

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1680168 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Serviço Social - Nefrologia
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e ProjetosLei 8.742: Benefício de Prestação Continuada (BPC)

De acordo com os direitos sociais dos pacientes com doenças renais, julgue os itens a seguir.

Aos doentes renais crônicos, é possível acumular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Assistência Social com os benefícios da Previdência Social.

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1680167 Ano: 2019
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: IADES
Orgão: FEPECS

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Residência em Serviço Social - Nefrologia
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

De acordo com os direitos sociais dos pacientes com doenças renais, julgue os itens a seguir.

O tratamento fora do domicílio pode ser concedido ao doente renal crônico, que terá de solicitar o benefício de ajuda de custo para o tratamento em outro local, desde que comprovado o esgotamento das possibilidades de tratamento no local de origem.