Com relação aos regimes próprios de previdência social, julgue o item que se segue.

Os regimes próprios de previdência social têm caráter contributivo obrigatório e solidário, sendo financiados com recursos provenientes do ente público que o instituiu e também das contribuições do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas.

Em cada um do item subsequente é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da seguridade social, da contagem recíproca do tempo de serviço e dos regimes próprios de previdência social.

Em decorrência da baixa arrecadação das contribuições previdenciárias e dos elevados valores pagos a título de benefícios a seus segurados, o regime previdenciário próprio de um município do estado do Rio de Janeiro tem suportado um déficit previdenciário há alguns meses. Nessa situação, a gestão financeira do referido regime previdenciário não poderá reduzir os valores dos benefícios concedidos a seus segurados, ainda que essa redução seja limitada ao tempo em que o regime permanecer deficitário.

Analise as assertivas abaixo, acerca da Lei nº 8.742/1993 (LOAS), e assinale a alternativa correta.

A aposentadoria concedida com a utilização do tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social,

Considerando-se a Lei Municipal nº 2.122/2017 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município (RPPS), assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A perda da condição de segurado do RPPS ocorrerá nas hipóteses junto ao Regime Geral de Previdência Social ou outro Regime Próprio de Previdência em que foi utilizado o tempo de serviço prestado ao Município de Nova Hartz referente à carreira do cargo ocupado.