Analise os itens a seguir à luz da Lei nº 8.212/1991:

I - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

II - uniformidade da base de financiamento.

III - caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

São princípios da Seguridade Social:

Depende de período de carência de 24 (vinte e quatro) contribuições mensais a seguinte prestação pecuniária do Regime Geral de previdência Social (Lei º 8.213/1991):

Analise os itens abaixo sobre a Previdência Social:

I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário-mínimo.

II. No Regime Geral de Previdência Social, a gratificação natalina dos aposentados terá por base a média dos proventos percebidos ao longo do ano.

III. No caso dos servidores públicos estatutários, é vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social e de mais de um órgão ou entidade gestora desse regime em cada ente federativo.

Assinale:

De acordo com o Decreto nº 3.048/1999, a previdência social rege-se, entre outros, pelos seguintes princípios e objetivos:

I. Universalidade de participação nos planos previdenciários.

II. Irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo.

III. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

Está(ão) CORRETO(S):

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

É equiparado ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei n° 8.213/1991, o acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e do horário de trabalho:

I. na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa.

II. na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito.

III. em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação da mão-de-obra, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado.

O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) tem como preceito a universalização dos acessos e da responsabilidade estatal e outras políticas públicas para garantia dos direitos de cidadania. É/São atribuição(ões) do Psicólogo na Proteção Social Especial de Alta complexidade:

Os regimes de previdência complementar no Brasil surgiram a partir da Lei nº 6.435/1977. Acerca do regime de previdência complementar brasileiro, julgue o seguinte item.

As Leis Complementares nº 108 e 109/2001 alinharam os programas de previdência privada no Brasil, impulsionando nesses programas as
melhores práticas internacionais sobre o assunto.