Mário é pessoa com deficiência, tem 14 anos de idade e mora na cidade de São Paulo com seus pais e dois irmãos, José e Antônio, de 17 e 19 anos de idade, respectivamente. A renda mensal da família provém do emprego do pai e corresponde a um salário mínimo.

Considerando a situação hipotética apresentada e que Mário tem direito ao benefício de prestação continuada (BPC), julgue o item seguinte.

Mário tem direito a receber pelo BPC o valor mensal de um salário mínimo.

Esta lei cria e inclui, junto à estrutura organizacional do Departamento de Proteção Social Básica (DEPROBA), cargos de Chefe de Serviço, para desenvolver o trabalho de Coordenador do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) de Paulínia.

O trecho se refere à Lei

Sobre o conceito de benefício eventual e seus tipos, previstos na Lei nº 3.495/15, assinale a afirmativa correta.

Com base nas disposições da Lei Ordinária nº 3.077/10, relacione as ações do Programa Prioridade Social, listadas a seguir, às suas respectivas caracterizações.

1. Bolsa Educação.

2. Renda da Família.

3. Passe da Família.

( ) Prevê concessão de benefício financeiro integral para candidato com renda familiar inferior ou igual a 06 (seis) salários mínimos.

( ) Trata-se de uma ação de transferência de renda com condicionalidades para garantir a modicidade da tarifa dos serviços públicos.

( ) Exige estar registrado no Cartão Social, ser residente no Município de Paulínia há, pelo menos, 05 (cinco) anos comprovadamente ininterruptos.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Acerca da rede de proteção social formada pelo Centro de Referência de Ação Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), assinale a opção correta.

A promoção da assistência social é uma incumbência do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que atua de maneira descentralizada e participativa. As ações ofertadas pelo SUAS têm por objetivo

A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimento

A Política Nacional sobre Drogas

Acerca das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, julgue o item a seguir.

São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei.