A Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (2009) padronizou, em todo o país, os serviços de proteção social básica e especial e detalhou, em uma matriz, todas as características de cada um deles, previstos na PNAS. Dentre esses está o serviço tipificado que tem por foco o fortalecimento da convivência familiar e comunitária e contribui para o retorno ou permanência na escola, cujas intervenções devem valorizar a pluralidade e a singularidade da condição juvenil e suas formas particulares de sociabilidade. Tal detalhamento caracteriza o serviço para adolescentes e jovens de

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) ampliou o conceito de usuário da assistência social, comparativamente à definição de beneficiários presente na LOAS. A PNAS rejeita a noção de tutela de seus usuários assumindo a perspectiva de estímulo ao desenvolvimento da autonomia dos indivíduos, famílias e o respeito às suas formas próprias de organização coletiva. Rejeita também a noção de necessitado, colocando-se a tarefa de identificar os problemas concretos, as potencialidades e as soluções, com foco

A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS, com os seguintes objetivos, EXCETO:

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O princípio da equidade deve ser observado no que se refere aos direitos no acesso ao atendimento, garantindo-se, por exemplo, a equivalência às populações urbanas e rurais.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

É facultativa às famílias a inscrição no CadÚnico para o acesso a programas sociais do governo federal.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

A vigilância socioassistencial é um dos instrumentos de proteção da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.

Considerando a Lei n.º 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social —, julgue o item subsequente.

O benefício de prestação continuada assegura a renda de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta anos de idade ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

A proteção social de assistência social consiste no conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios ofertados pelo SUAS para redução e prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais ao ciclo da vida, à dignidade humana e à família como núcleo básico de sustentação afetiva, biológica e relacional. São princípios da proteção social de assistência social, EXCETO:

A respeito das regras previdenciárias constitucionais, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), assinale a alternativa CORRETA.

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o trabalhador que presta serviço de natureza urbana, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego, é um segurado