3358662 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Assistente Contábil Financeiro
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Financiamento

Na legislação que trata sobre regimes próprios de previdência, é comum a utilização do termo “equilíbrio atuarial”.

Esse termo é uma medida:

A

De curto prazo, em que se busca a insuficiência financeira do regime próprio de previdência.

B

De curto prazo, em que se busca a realização de passivos superiores à obtenção de ativos.

C

De longo prazo, na qual as entradas de recursos são inferiores aos ativos previdenciários.

D

De longo prazo, na qual as receitas das contribuições para a previdência superam as despesas com o pagamento de benefícios.

E

De médio prazo, na qual o patrimônio líquido dos benefícios previdenciários são superiores às receitas de contribuições.

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3358650 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Assistência Social

É atribuição do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS):

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3358644 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Para a criação e funcionamento do conselho de assistência social é necessário apresentar o(s) seguinte(s) documento(s):

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3358643 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o princípio organizativo do SUAS.

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3358641 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNAS

Assinale a alternativa que indica corretamente como as informações sobre o acompanhamento das famílias e indivíduos do CREAS devem ser realizadas.

A

Os relatórios sobre o acompanhamento devem ser escritos no formato de laudos periciais.

B

As informações registradas no prontuário podem ser coletadas somente a partir de visitas domiciliares e dos atendimentos individuais.

C

O Prontuário deve conter os registros de informações sobre o trabalho social desenvolvido no CREAS; de preferência que este documento seja organizado de maneira padronizada.

D

O Plano de Acompanhamento é elaborado apenas na primeira entrevista com a família ou indivíduo.

E

O Plano de Acompanhamento tem como função específica organizar a atuação interdisciplinar no CREAS.

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3358640 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaDecreto 6.135/2007: Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal

O CADÚnico é um site que permite verificar se a pessoa está cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecer alguns dados cadastrais e gerar um comprovante de cadastramento para impressão. Essa aplicação foi desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).

Sobre esse sistema, é correto afirmar:

A

O sistema localiza a pessoa informada e exibe apenas informações contendo o nome, a data de nascimento e o município de cadastramento da pessoa que fez a consulta.

B

O usuário do sistema é aquele cadastrado exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.

C

A Base do Cadastro Único é o código pessoal e único de 11 dígitos que é atribuído a todos os brasileiros em algum momento de sua vida, podendo ser habilitados para recebimento de programas diversos como o Bolsa Família.

D

Devem ser incluídas no Sistema de Cadastro Único as famílias de baixa renda que possuem renda per capita igual ou inferior a meio salário mínimo.

E

O Cadastro Não Válido é aquele que revela as regras de validação das informações preenchidas no cadastro da pessoa e/ou da família e não são aplicáveis àquele cadastro.

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3358635 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 33/2012: NOB/SUAS

No âmbito do SUAS, é responsabilidade do Estado:

A

alimentar o Censo SUAS.

B

efetuar o pagamento do auxílio-natalidade e o auxílio-funeral.

C

executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil.

D

atender às ações socioassistenciais de caráter de emergência.

E

cofinanciar, por meio de transferência regular e automática, na modalidade fundo a fundo, os serviços, programas, projetos e benefícios eventuais e o aprimoramento da gestão, em âmbito regional e local.

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3358634 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos

Sobre os benefícios eventuais, é correto afirmar:

A

O benefício de prestação continuada ou o benefício previdenciário no valor de até 1 salário-mínimo concedido a idoso acima de 65 anos de idade ou pessoa com deficiência não será computado, para fins de concessão do benefício eventual a outro idoso ou pessoa com deficiência da mesma família.

B

Entendem-se por benefícios eventuais as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Suas e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.

C

A concessão e o valor dos benefícios de que trata este artigo serão definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios e previstos nas respectivas leis orçamentárias anuais, com base em critérios e prazos definidos pelo Prefeito.

D

Para efeito de concessão dos benefícios eventuais, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação na sociedade.

E

A concessão do benefício ficará sujeita à avaliação da deficiência e do grau de impedimento, realizada por médicos peritos e por assistentes sociais do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

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3358633 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC

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Agente Social
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Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 145/2004: Política Nacional de Assistência Social

Assinale a alternativa que apresenta o objetivo correto do Sistema Único de Assistência Social no que diz respeito à organização das ações da Política Nacional de Assistência Social:

A

Integrar os serviços em nível executivo no que tange ao meio ambiente e saneamento básico.

B

Garantir a integralidade de assistência, entendida como o conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos.

C

Organiza o atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros benefícios, o atendimento e o acompanhamento psicológico.

D

Garantir a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangendo, em especial, as seguintes atividades: alimentação e nutrição e ciência e tecnologia.

E

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

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3232395 Ano: 2021
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FDQ
Orgão: UFERSA

Provas:

Engenheiro de Segurança do Trabalho
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Lei 8.213/1991: Planos de Benefício da Previdência Social

No ano de 2021, durante a pandemia da Covid-19, um professor de engenharia que estava, inicialmente, desenvolvendo suas atividades docentes de forma remota passou a desenvolver suas aulas presencialmente. Apesar de alunos e professor cumprirem todos os protocolos de biossegurança, o professor foi diagnosticado com Covid após o início das atividades laborais no formato presencial. Com base no que preconiza a Lei nº 8.213/91, sobre doença do trabalho, é CORRETO afirmar que a situação apresentada:

A

Não se enquadra como doença do trabalho, uma vez que não foi resultante de exposição e/ou contato direto determinado pela natureza do trabalho

B

Se enquadra como doença do trabalho, por ter correlação à exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.

C

Se enquadra como doença do trabalho, por ter sido desencadeada no exercício do trabalho peculiar à atividade e constante da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

D

Não se enquadra por ser uma doença que não produz incapacidade laborativa e não consta da relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social.